A edição de hoje
Em causa está "validação de candidatura numa altura em que os calendários legais não previam".
Pré-candidatos à presidência do MPLA (poder em Angola) admitiram esta terça-feira impugnar a candidatura de João Lourenço (Presidente da República e do MPLA) alegando a sua validação "intempestiva", na sexta-feira, pela subcomissão de candidaturas ao congresso de novembro.
O engenheiro António Venâncio e o jurista José Carlos de Almeida, ambos pré-candidatos à liderança do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, no poder desde 1975), contestaram esta terça-feira a última decisão da subcomissão de candidaturas.
António Venâncio, que já manifestou intenção de concorrer à presidência do MPLA, no IX Congresso Ordinário agendado para os dias 09 e 10 de dezembro próximo, disse que a validação da candidatura de João Lourenço foi "intempestiva" por conta de uma "derrapagem" da subcomissão de candidaturas.
"Reconhecemos que houve uma derrapagem na semana passada que consistiu na validação de uma candidatura numa altura em que os calendários legais não previam, ou seja, houve um anúncio intempestivo sobre a validação de uma candidatura e nós claro reagimos ainda hoje a solicitar à subcomissão de candidaturas para repor o comboio nos carris", afirmou António Venâncio.
À Lusa, o pré-candidato recordou que os prazos de legalização das candidaturas foram previamente calendarizados (pela subcomissão de candidaturas), referindo que a sua alteração constitui uma violação.
A verificação da conformidade das candidaturas ao conclave de dezembro acontece entre 26 de outubro a 01 de novembro, a notificação aos candidatos sobre a validade ou nulidade das candidaturas de 02 a 05 de novembro e a campanha eleitoral vai decorrer entre 06 de novembro e 07 de dezembro próximo, conforme calendário apresentado em abril passado pela referida subcomissão.
No entanto, o coordenador da subcomissão de candidaturas, Job Capapinha, anunciou na sexta-feira passada a validação da candidatura de João Lourenço ao cargo de presidente do MPLA, após a aprovação de 98,10% das subscrições apresentadas, numa intervenção sem direito a perguntas de jornalistas.
Esta terça-feira, António Venâncio disse que o referido anúncio constitui uma "violação" dos estatutos do partido e ao calendário já anunciado, salientando que os estatutos do MPLA, a Constituição e a lei dos partidos políticos preveem soluções para "conflitualidade partidária".
"O organismo competente para resolver esse conflito é o TC [Tribunal Constitucional], mas é preciso antes esgotar os organismos internos e estamos a fazê-lo. Mas, se as coisas não acontecerem internamente, devemos remeter ao TC, mas creio que isso não vai acontecer, porque a subcomissão tem competências para corrigir esse erro", indicou.
Alegadas "irregularidades" na candidatura de João Lourenço foram igualmente esta terça-feira descritas pelo pré-candidato José Carlos de Almeida que, em declarações à Lusa, deu conta que vai formalizar a sua reclamação na quarta-feira junto da subcomissão de candidaturas.
Segundo o jurista, João Lourenço remeteu a sua candidatura num período de menos de uma semana "sem reunir os requisitos necessários", por isso, argumentou, o seu processo "deve ser rejeitado".
Criticou igualmente a alegada recolha de assinaturas feitas pela candidatura de João Lourenço junto das sedes e comités provinciais e municipais do MPLA, considerando tratar-se de "injustiças" que podem levar à impugnação do congresso.
"A situação é preocupante e o TC não terá muitas formas de manobra, porque os factos são claros e isso pode acontecer, tendo em conta as irregularidades da candidatura de João Lourenço e o facto de nos impedirem de recolher assinaturas", concluiu José Carlos de Almeida.
O general na reforma e ex-governante Higino Carneiro remeteu igualmente junto da subcomissão de candidaturas um pedido de impugnação da candidatura de João Lourenço por alegadas "irregularidades" por parte da equipa de campanha do atual presidente do MPLA, noticiou na sexta-feira o Novo Jornal.
João Lourenço, que se recandidata à presidência do MPLA, está impedido pela Constituição de concorrer a um terceiro mandato como Presidente da República nas eleições gerais de 2027.
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