Decreto revê uma lei existente que regula as organizações, permitindo ao Governo contornar um processo judicial moroso para implementar a ordem.
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O Presidente da Indonésia assinou um decreto que dá poder ao Governo para banir organizações radicais, possíveis responsáveis pelo aparente aumento da influência política da "linha dura" do Islão, foi esta quarta-feira anunciado.
A medida, anunciada pelo ministro da Segurança indonésio, surge após meses de tensões sectárias no maior país muçulmano do mundo, que abalaram o Governo e prejudicaram a sua reputação de moderado.
O decreto revê uma lei existente que regula as organizações, permitindo ao Governo contornar um processo judicial moroso para implementar a ordem.
É provável que o Hizbut Tahrir, um grupo que tem feito campanha para que a Indonésia adote a 'sharia' [lei canónica muçulmana, baseada no Alcorão] e se torne um califado, esteja entre os alvos deste decreto, depois de o Governo ter anunciado, em maio, que planeia banir o grupo.
Wiranto, o ministro coordenador para a Política, Segurança e Lei, disse que o decreto pretende proteger a unidade e existência da Indonésia enquanto nação, e não desacreditar os grupos islâmicos. Wiranto, que usa apenas um nome, afirmou que o decreto foi assinado pelo Presidente Joko Widodo na passada segunda-feira.
A organização de defesa dos direitos humanos Human Rights Watch (HRW) condenou a medida, dizendo que era uma "preocupante violação" dos direitos de liberdade de associação e expressão, apesar de ser apoiada por grupos moderados como o Nahdlatul Ulama, a maior organização muçulmana da Indonésia.
Andreas Harsono, investigador da HRW para a Indonésia, disse que o Governo já tem o poder de tomar acções legais contra qualquer grupo suspeito de violar a lei.
"Proibir qualquer organização estritamente por motivos ideológicos (...) é uma acção draconiana que mina os direitos de liberdade de associação e expressão pelos quais os indonésios lutaram desde a ditadura de Suharto", disse.
O Hizbut Tahrir, juntamente com outros grupos, como a violenta Frente de Defensores do Islão, esteve por detrás de enormes protestos em Jacarta contra Basuki Tjahaja Purnama, conhecido como "Ahok", antigo governador cristão da cidade, um aliado de Widodo que foi acusado de blasfémia contra o Islão.
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