A edição de hoje
Voto decisivo para a condenação foi dado pela juíza Carmen Lúcia, que além de juíza do STF é a atual presidente do TSE, Tribunal Superior Eleitoral.
Jair Bolsonaro condenado a 27 anos e três meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal
O Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro condenou o antigo presidente a 27 anos e três meses de prisão pelo Golpe de Estado após as eleições de 2022, em regime inicialmente fechado.
Ou seja, Bolsonaro vai ter de começar a cumprir a pena numa penitenciária ou, como é ex-presidente do Brasil, num quartel ou numa sala especial da Polícia Federal, como aconteceu com o Lula nos 510 dias em que esteve preso, entre 2018 e 2019. O antigo presidente do Brasil deixará assim de estar em prisão domiciliária e, fatores como o bom comportamento, podem levar a um regime prisional menos duro.
Alexandre de Moraes votou pela condenação, considerando o agravamento de liderar a investida. A idade do ex-presidente do Brasil foi tida em conta para a atenuação da pena em todos os crimes. No próximo domingo, por exemplo, Bolsonaro vai passar por procedimentos no Hospital DF Star, em Brasília, já autorizados pelo juiz Alexandre de Moraes, para retirar algumas lesões na pele, a maior parte benignas, mas algumas com suspeitas de malignidade.
Para além da pena de prisão, Bolsonaro foi ainda condenado ao pagamento de dois salários mínimos por dia, durante 124 dias.
A pena ficou conhecida depois de o Supremo Tribunal Federal brasileiro, em Brasília, ter formado maioria na tarde desta quinta-feira, já início da noite em Lisboa, para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro por cinco crimes, os mais graves dos quais formação de organização criminosa e golpe de Estado em 2022, para se manter no poder mesmo após ter perdido a tentativa de reeleição nas eleições presidenciais desse ano. O voto decisivo foi dado pela juiza Carmen Lúcia, que além de juiza do STF é a actual presidente do TSE, Tribunal Superior Eleitoral, conhecida pelo rigor e que nos últimos anos já proferiu diversas decisões contrárias ao antigo chefe de Estado.
Com o voto de Carmen Lúcia, o resultado parcial do julgamento ficou em 4 votos pela condenação e somente 1 para ilibar Bolsonaro. O único voto divergente foi dado ontem, quarta-feira, pelo juiz Luiz Fux, num voto surpreendente, que durou quase 13 horas.
No seu voto, que não conseguiu alterar a definição do julgamento, Fux afirmou que o STF não é o tribunal adequado para julgar este caso, dado que os oito arguidos nesta primeira fase, entre eles Bolsonaro, três generais e um almirante, já não estão nos cargos, e acolheu reclamações de advogados de que o relator da acção, juiz Alexandre de Moraes, conduziu todo o processo de forma parcial e cerceou as possibilidades de defesa.
No primeiro dia desta fase final do julgamento, o relator, Alexandre de Moraes, conhecido antagonista de Bolsonaro, fez um voto muito duro, que durou mais de quatro horas. Ponto a ponto, o juiz classificou Jair Bolsonaro como o idealizador, articulador e líder absoluto da tentativa de golpe, que só não foi adiante porque os comandantes militares não aderiram, e que incluía assassinar o então presidente eleito, Lula da Silva, o vice, Geraldo Alckmin, e o próprio Alexandre de Moraes.
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