A edição de hoje
STF disse "não tolerar" que um magistrado seja acusado pelas suas decisões.
O Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro repudiou na sexta-feira o pedido de destituição apresentado pelo Presidente, Jair Bolsonaro, contra o juiz Alexandre de Moraes, e frisou "não tolerar" que um magistrado seja acusado pelas suas decisões.
"O STF, neste momento em que as instituições brasileiras buscam meios para manter a higidez da democracia, repudia o ato do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, de oferecer denúncia contra um de seus integrantes por conta de decisões em inquérito chancelado pelo Plenário do Tribunal", indicou a mais alta instância do poder judiciário brasileiro em comunicado.
Ainda segundo o documento, "o Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal".
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