A edição de hoje
Decisão vem tarde uma vez que arguido entretanto fugiu do país num avião particular.
Numa decisão com efeito mais simbólico do que prático, a maioria dos juizes do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro, seis dos 10 magistrados em exercício, revogou na noite desta quarta-feira um habeas corpus concedido sábado monocraticamente por um colega do tribunal, Marco Aurélio Mello, que permitiu a libertação de um dos maiores traficantes do país. A decisão, no entanto, não vai manter preso o traficante, André de Oliveira Macedo, o André do Rap, de 43 anos, que no mesmo dia em que recebeu o habeas corpus fugiu do Brasil num avião particular.
A votação foi interrompida em 6 a 0 devido ao adiantado da hora, e continua esta quinta-feira, mas, a menos que algum dos magistrados que já votaram mude de idéia, o habeas corpus está revogado. Dos quatro juízes que ainda faltam votar, um é o próprio Mello, e os outros três muito provavelmente acompanharão a maioria.
O caso assumiu contornos jurídicos e políticos gigantescos no Brasil desde a soltura de André do Rap, e o STF sentiu-se na obrigação de dar uma resposta à sociedade, anulando uma decisão monocrática de um dos seus juizes. A libertação do traficante, apesar de fundamentada em normas legais, chocou e indignou o país inteiro e provocou até a discussão da revogação da lei em que se baseou.
Marco Aurélio Mello concedeu o habeas corpus a André do Rap no sábado baseado num artigo introduzido no Código de Processo Penal brasileiro em Janeiro passado, segundo o qual prisões preventivas têm de ser reanalisadas a cada 90 dias, com obrigatoriedade de o Ministério Público confirmar as acusações. Os advogados de André do Rap, astutamente, deixaram passar esse prazo, contaram com o descuido do Ministério Público, que não confirmou no tempo hábil as acusações, e Mello atendeu ao pedido da defesa para libertar o acusado.
Esse novo artigo da lei foi criado para evitar que pessoas passem tempo excessivo presas, às vezes anos, sem serem julgadas e condenadas, e não tem sido invocada por advogados nem aceite por magistrados, talvez até por não ser muito conhecido. Se essa norma fosse seguida à risca no Brasil, estima-se que mais da metade dos cerca de 720 mil presos do país teriam de ser soltos.
Ainda por cima, André do Rap é um criminoso muito conhecido, um dos maiores líderes do PCC, Primeiro Comando da Capital, a maior facção criminosa do Brasil. A prisão dele meses atrás teve uma ampla cobertura dos media, pois o traficante, já condenado a 24 anos de cadeia, morava numa luxuosa mansão à beira-mar na cidade turística de Angra dos Reis, no litoral do estado do Rio de Janeiro, onde tinha à sua disposição carros de alto padrão, uma lancha de última geração e dois helicópteros particulares.
Sábado, ao ser beneficiado com o habeas corpus concedido por Marco Aurélio Mello, fortemente criticado pelos colegas do STF por ter seguido cegamente a lei sem atentar ao facto de o preso ser um criminoso de alta periculosidade, André do Rap já tinha à sua disposição um carro, que o levou imediatamente até uma pista, onde o traficante e a namorada embarcaram num jato particular. O destino não é conhecido, mas especula-se que tenham deixado o Brasil, provavelmente rumo ao Paraguai ou à Bolívia, que fazem fronteira com o Brasil na região por onde ele seguiu.
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