A edição de hoje
Juiz determinou que deve ser analisado pedido do presidente brasileiro por crime contra a saúde pública.
O juiz Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal brasileiro (STF) determinou ao Procurador-Geral da República, PGR, Augusto Aras, que analise e dê parecer sobre um pedido de afastamento do presidente Jair Bolsonaro por crime contra a saúde pública.
O pedido consta numa notícia-crime protocolada no STF pelo deputado Reginaldo Lopes, do Partido dos Trabalhadores, PT, que pede o afastamento e a responsabilização penal de Bolsonaro por se opor às medidas preconizadas pela Organização Mundial da Saúde, OMS, para enfrentar a pandemia de Coronavírus, que até esta terça infetou 4500 pessoas e matou 165 no Brasil.
Na queixa-crime, o parlamentar cita inúmeras declarações de Jair Bolsonaro contra as medidas de isolamento defendidas pela OMS e pelo seu próprio ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, que tem ameaçado de demissão se não parar de orientar a população a ficar em casa.
Segundo o documento, com esses discursos e com atos que violam as recomendações médicas, como participar em manifestações de rua contra o Congresso e o STF e, no domingo passado, ter passeado por bairros da periferia de Brasília e provocado aglomerações populares, Bolsonaro deu exemplos negativos que representam crime de responsabilidade, e ao incentivar os cidadãos a desrespeitarem as regras de isolamento coloca em risco parte da população, podendo com os seus atos e palavras ser responsável por milhares de mortes de inocentes.
Augusto Aras, escolhido por Jair Bolsonaro pela sua fidelidade ideológica e contra a vontade dos principais nomes do Ministério Público Federal, MPF, tem feito jus a essa escolha pessoal e arquivado sumariamente, na maior parte das vezes sem mesmo analisar, ações protocoladas contra Jair Bolsonaro e os polémicos filhos do presidente. Desta feita, como a determinação partiu do Supremo Tribunal, o PGR vai ter de dar parecer, mesmo que contrário ao afastamento do chefe de Estado.
Só depois desse parecer é que o STF decidirá se arquiva o pedido ou se o endossa, caso em que terá de remeter o processo ao Congresso, órgão que tem a última palavra quando se trata de uma ação contra o presidente da República.
No Congresso também já foram protocolados vários pedidos de impeachment contra Jair Bolsonaro, mas até agora nenhum deles teve a tramitação autorizada, por haver entre os parlamentares a noção de que iniciar neste momento um processo de afastamento do presidente vai tumultuar e prejudicar a união de esforços que se deve ter no combate à pandemia do coronavírus, o que, em termos práticos, seria uma vitória para o governante, que quer que esses esforços parem por considerar que o importante é estimular a economia e não combater uma doença que ele repetidamente classifica como apenas uma "gripezinha" e até uma invenção da imprensa.
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