A edição de hoje
Votação derradeira marcada para esta quarta-feira no Senado.
O destino político da presidente brasileira, Dilma Rousseff, deve ser decidido nesta quarta-feira pelo Supremo Tribunal ou pelo Senado e colocar assim um ponto final a um processo de destituição que se arrasta há meses. Dependendo do que acontecer nas próximas horas, Dilma pode ter hoje o seu último dia na presidência brasileira.
No Senado, está marcada para hoje a votação derradeira sobre o processo de afastamento de Dilma instaurado no final do ano passado e aprovado na Câmara dos Deputados na primeira fase da tramitação por 367 dos 513 parlamentares daquela casa em 17 de Abril. Se a sessão de hoje no Senado, onde o caso agora se encontra e terá a palavra final, for levada até ao fim e ao pelo menos 41 dos 81 senadores votarem a favor do afastamento de Dilma, a atual presidente brasileira deixa o cargo obrigatoriamente, para se defender fora dele das acusações de irregularidades num prazo até 180 dias, durante os quais o Brasil será comandado pelo atual vice-presidente, Michel Temer.
Mas, até final da manhã desta quarta-feira, pelo horário de Lisboa, ainda não havia garantia de que essa importante e decisiva sessão no Senado seria realizada ou se, sendo, seria concluída com a votação tão temida pela chefe de Estado. É que na noite de terça-feira, numa cartada guardada até ao último momento, a defesa de Dilma recorreu ao Supremo Tribunal Federal para travar o processo e impedir a votação.
José Eduardo Cardoso, ministro que faz o papel de advogado de Dilma, alega no pedido de medida cautelar emergencial que o processo para afastamento de Dilma é ilegal e nulo, entre outras coisas, por ter sido instaurado pelo então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, como vingança contra a presidente, que não o apoiou num processo que o deputado enfrenta por corrupção. Essa alegação já foi usada vezes sem conta por Cardoso e outros aliados do governo e em todas elas foi rejeitada, tanto na Câmara dos Deputados como no Senado e até, indiretamente, pelo Supremo Tribunal.
Mas a novidade, explorada por Cardoso, é que semana passada o próprio Supremo afastou Eduardo Cunha do parlamento, afastando-o da presidência e até do mandato, sob a alegação de que o parlamentar usava o poder do importante cargo em proveito próprio e para prejudicar adversários. Sem outro argumento, pois todas as suas tentativas anteriores saíram falhadas, José Eduardo Cardoso agarra-se agora a essa recente decisão do tribunal máximo do país, alegando que se o próprio Supremo Tribunal decidiu que Cunha não tem condições de comandar a Câmara dos Deputados, então também não tinha legitimidade para instaurar o processo contra Dilma.
O pedido de medida cautelar que anule o processo e, principalmente, impeça a votação derradeira desta quarta-feira, foi parar por sorteio às mãos do juiz Teori Zavascki, o mesmo que comanda as investigações sobre desvios na Petrobrás que envolvem políticos. Ele não tem prazo para decidir, mas, pela importância do assunto e pela proximidade da votação, prevista para o final da noite, espera-se que Zavascki decida o pedido de Dilma ao longo desta quarta-feira.
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