A edição de hoje
Primeira Emenda protege, entre outras, a liberdade de expressão, liberdade de imprensa e liberdade de reunião.
Analistas políticos norte-americanos admitiram à Lusa que a suspensão do apresentador Jimmy Kimmel após pressão do regulador norte-americano das comunicações (FCC) pode constituir uma violação da Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos.
"O que está a acontecer aqui é provavelmente uma das coisas mais assustadoras que já vi na administração Trump", disse à Lusa o cientista político Thomas Holyoke, professor na Universidade Estadual da Califórnia em Fresno.
"É um ataque direto aos meios de comunicação social públicos", considerou o académico.
E frisou: "E, francamente, parece-me uma violação de toda a Primeira Emenda, da liberdade de expressão, de imprensa, e agora a ser estendida a outras coisas", numa referência à intenção veiculada pelo Presidente Donald Trump de ir atrás dos ativistas anti-fascistas.
"Isso é um ataque à liberdade de reunião", notou Holyoke.
Na quinta-feira, Trump declarou o movimento de extrema-esquerda Antifa como organização terrorista, na sequência do assassínio do ativista ultraconservador, e um reconhecido apoiante do governante republicano, Charlie Kirk.
A Primeira Emenda protege, entre outras, a liberdade de expressão, liberdade de imprensa e liberdade de reunião.
O canal ABC suspendeu indefinidamente o programa "Jimmy Kimmel Live!" depois de o comediante falar do assassínio de Charlie Kirk, personalidade da extrema-direita e fundador da organização Turning Point USA.
"Se a ABC foi pressionada a suspender o programa de Kimmel por ameaças de retaliação da FCC, então isso provavelmente viola a Primeira Emenda", disse à Lusa o professor de Direito da Universidade da Califórnia Los Angeles (UCLA) e especialista na Primeira Emenda, Eugene Volokh.
"O precedente-chave sobre isto é a vitória no ano passado da National Rifle Association no caso NRA vs. Vullo", recordou, um caso, mencionou o professor universitário, "em que o Supremo Tribunal deixou claro que os 'responsáveis do governo não podem tentar coagir privados de forma a punir ou suprimir opiniões que o governo desfavorece'".
A decisão da ABC, que é detida pela Disney, veio no seguimento das declarações do 'chairman' da Comissão Federal de Comunicações (FCC), Brendan Carr, no 'podcast' do comentador de direita Benny Johnson.
"Podemos fazer isto da maneira fácil ou estas empresas podem encontrar formas de mudar a conduta, de tomar medidas sobre Kimmel, ou vamos ter trabalho adicional na FCC", avisou Carr.
O responsável disse depois na estação CNN que outros programas podem ser escrutinados por serem críticos de Donald Trump, mencionando o formato "The View", também transmitido pela American Broadcasting Company (ABC).
Em paralelo, e durante o regresso aos Estados Unidos após uma visita oficial ao Reino Unido, Trump disse aos jornalistas a bordo do Air Force One que os canais que o criticam poderiam perder a licença de transmissão.
"Parece-me que a FCC está claramente a abusar do seu poder", considerou Thomas Holyoke.
"E quem vai pará-la?", questionou o especialista, afirmando que há pouca fé de que o Supremo Tribunal se oponha a Trump, se este caso for parar à arena judicial.
Se Jimmy Kimmel seguir por essa via, poderá intimar testemunhas da ABC para que revelem o que esteve na origem da suspensão.
"Se o fizeram devido a pressão governamental, terão de o admitir e pode haver provas documentais disso na ABC", explicou Eugene Volokh.
"Mas em termos práticos, penso que há muitas razões de negócio pelas quais Kimmel terá relutância em entrar com um processo", afirmou.
A suspensão de Jimmy Kimmel acontece dois meses depois de a CBS anunciar o cancelamento do programa "The Late Show With Stephen Colbert", do qual Donald Trump se tinha queixado repetidamente.
Para Thomas Holyoke, é provável que mais personalidades e programas venham a ser alvos da administração republicana de Trump.
"Charlie Kirk foi a desculpa. Há muito tempo que queriam fazer isto", concluiu o professor na Universidade Estadual da Califórnia.
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