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Tribunal suspende decisão de Bolsonaro para retirar proteção legal das áreas de preservação ambiental

Governo queria levantar proteção legal das áreas de preservação ambiental.

01 de outubro de 2020 às 08:14

A Justiça brasileira suspendeu provisoriamente a decisão tomada no início da semana pelo governo de Jair Bolsonaro de retirar proteção legal das áreas de preservação ambiental, que assim passariam a estar disponíveis para ocupação e exploração comercial. A suspensão precisa ainda de ser confirmada pelo plenário do tribunal para se poder tornar definitiva.

Na sentença, a juíza federal Maria Amélia Almeida Senos de Carvalho, do Rio de Janeiro, alegou o elevado risco de danos irreparáveis ao ambiente se a revogação das regras de proteção ambiental fosse mantida. Esta foi a primeira resposta da Justiça às várias ações instauradas por ambientalistas e entidades da sociedade civil contra a desregulamentação dessas áreas.

Na segunda-feira, o Conama, Conselho Nacional do Meio Ambiente, presidido pelo ministro do Ambiente, Ricardo Salles, tinha extinto vários decretos de governos anteriores que protegiam áreas de vegetação nativa, como restingas e mangues, ricas terras alagadas que se estendem por todo o litoral brasileiro e são um santuário de reprodução de vida marinha. Salles, tal como Jair Bolsonaro, é um ferrenho defensor da ocupação e exploração comercial dessas áreas de preservação ambiental, nomeadamente por empreendimentos turísticos de grande porte.

A indignação pela decisão do Conama teve também fortes repercussões no Congresso, que tenta articular-se para impedir que o governo Bolsonaro continue a desmontar o conjunto de regras de proteção ambiental e os órgãos de fiscalização da área. Deputados de vários partidos querem aprovar com caráter de urgência leis que consolidem as normas ainda existentes e restabeleçam outras revogadas desde o início da gestão de Bolsonaro e de Salles, em janeiro de 2019.

Proposta indecente

Em abril, numa reunião de ministros vazada para a imprensa, o ministro do Ambiente indignou o Brasil ao aconselhar Jair Bolsonaro a aproveitar a pandemia do coronavírus para revogar sem alarme as regras que protegem a natureza.

Bolsonaro rejeitou esta quarta-feira o que chamou de “ameaças cobardes” do candidato democrata à Casa Branca, Joe Biden, que no debate de terça-feira propôs um fundo de 20 mil milhões para a Amazónia e ameaçou o Brasil com “consequências económicas” se não proteger a floresta.

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