A edição de hoje
Departamento de Segurança Interna quer que prorrogações sejam solicitadas com muito mais frequência para quem deseja permanecer em território norte-americano.
O Governo dos Estados Unidos divulgou esta quinta-feira uma proposta para endurecer os requisitos de visto para estudantes, participantes de programas de intercâmbio cultural e jornalistas estrangeiros, no âmbito da política de controlo da imigração defendida por Donald Trump.
As novas regulamentações do Departamento de Segurança Interna propõem como principal mudança que os vistos F (estudante), J (intercâmbio) e I (jornalista) passem do sistema atual --- que concede uma "duração de estatuto" que pode ser de vários anos --- para um sistema em que serão concedidos períodos de permanência fixos e mais curtos no país, exigindo que as prorrogações sejam solicitadas com muito mais frequência para quem deseja permanecer em território norte-americano.
A regulamentação deverá ser publicada no Registo Federal (equivalente ao Diário da República) na sexta-feira e entrará em vigor 60 dias após a publicação, embora a aplicação das novas regras esteja sujeita à revisão do Congresso.
Atualmente, a maioria dos portadores de vistos F, J e I são admitidos nos Estados Unidos através de um sistema de "duração de estatuto", que lhes permite permanecer no país enquanto mantiverem as suas atividades como estudantes, participantes de programas de intercâmbio ou funcionários de órgãos de comunicação social nesse período, que pode ser de vários anos.
As normas agora propostas estipulam que os novos solicitantes desses vistos receberão --- caso sejam aprovados pelo Departamento de Segurança Interna --- uma autorização de permanência com data de validade fixa no Formulário I-94, documento que verifica formalmente a situação migratória de pessoas com vistos temporários ou de não imigrante, como os vistos F, J e I.
Para as autorizações F e J, essa data fixa corresponderia à duração total dos programas de estudo ou intercâmbio, até a um máximo de quatro anos.
No caso da Categoria I, para profissionais de comunicação social, a proposta estabelece um prazo máximo de 240 dias, período que se reduz para 90 dias no caso de jornalistas de nacionalidade chinesa.
Para prorrogar a validade dessas datas no formulário I-94, será necessário enviar um pedido de prorrogação antes da data de vencimento ao Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS) em território norte-americano ou numa secção consular norte-americana no exterior.
O Governo liderado pelo Presidente Donald Trump, que fez do combate à imigração ilegal uma das suas prioridades políticas, argumenta no documento divulgado hoje que a nova estrutura permitirá um melhor controlo sobre os portadores dessas autorizações.
O texto também destaca que muitos ex-estudantes de intercâmbio conseguiram permanecer no país ilegalmente após o vencimento dos seus vistos, graças à flexibilidade do sistema de "duração do estatuto".
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