A edição de hoje
Presidente do CE defende que a UE deve conceder ao Reino Unido extensão longa do Artigo 50.
O presidente do Conselho Europeu defende que a União Europeia deve conceder ao Reino Unido uma extensão longa do Artigo 50, para evitar que o processo do 'Brexit' prossiga com uma série de curtas extensões e cimeiras de emergência.
Na carta-convite dirigida aos líderes da UE para a cimeira extraordinária de quarta-feira consagrada ao 'Brexit', Donald Tusk sustenta que, "pela experiência até ao momento, e atendendo às divisões profundas na Câmara dos Comuns", há "poucas razões para acreditar que o processo pode ser concluído até ao final de junho", razão pela qual se opõe ao prazo de 30 de junho que a primeira-ministra britânica, Theresa May, voltou a solicitar aos 27, e defende em alternativa uma extensão longa, no máximo de um ano.
"Na realidade, conceder tal extensão [até 30 de junho] aumentaria o risco de uma série contínua de curtas extensões e de cimeiras de emergência, criando novas datas sempre no limite. Isso, por seu lado, iria quase certamente ofuscar os trabalhos da UE a 27 nos meses pela frente", escreve o presidente do Conselho Europeu.
"A contínua incerteza seria também má para as nossas empresas e cidadãos. Por fim, se não conseguirmos acordar qualquer próxima extensão, haveria o risco de um «não acordo» de 'Brexit' essencial", sustenta.
Tusk considera por isso que os líderes da UE a 27 devem "discutir uma extensão alternativa, mais longa" do que aquela pedida por May, até 30 de junho próximo.
O presidente do Conselho Europeu sugere como "uma possibilidade" essa extensão ter um caráter flexível, "que duraria apenas o tempo necessário, e não mais de um ano", uma vez que depois dessa data há decisões para tomar de forma unânime sobre "alguns projetos europeus-chave".
"A flexibilidade permitiria também concluir a extensão automaticamente assim que ambas as partes tenham ratificado o Acordo de Saída", o Reino Unido "seria livre de sair assim que estiver preparado" e "a UE a 27 evitaria repetir cimeiras do 'Brexit'".
Afirmando estar ciente de que alguns líderes receiam "que a continuação da presença do Reino Unido como um país de saída da UE coloca riscos ao funcionamento da UE a 27 numa altura de decisões-chave para o seu futuro", Tusk admite que seria necessário "acordar um número de condições".
Essas condições, sugere, incluem os princípios de que o Acordo de Saída não será reaberto e que não serão iniciadas negociações sobre o futuro, exceto para a Declaração Política, e também o compromisso do Reino Unido de manter "a sua sincera cooperação também durante este período crucial, de uma forma que reflita a sua situação enquanto Estado-membro de saída"
"Qualquer que seja o caminho decidido, o mesmo não deve ser influenciado por emoções negativas. Devemos tratar o Reino Unido com o maior respeito, até porque queremos permanecer amigos e parceiros próximos. Nenhuma parte deve poder sentir-se humilhada em qualquer etapa deste processo difícil", escreve ainda Tusk na carta dirigida aos líderes europeus, entre os quais o primeiro-ministro António Costa.
Os chefes de Estado e de Governo da UE reúnem-se na quarta-feira, em Bruxelas, a partir das 18h00 locais (17h00 de Lisboa), para mais uma cimeira extraordinária consagrada ao 'Brexit', convocada por Donald Tusk depois de o parlamento britânico ter rejeitado pela terceira vez o Acordo de Saída, em 29 de março.
Os líderes irão analisar o segundo pedido de Londres para a prorrogação do Artigo 50.º do Tratado de Lisboa, com alguns estados-membros, entre outros o eixo franco-alemão, a reclamarem uma justificação forte para uma nova concessão, tendo esta terça-feira Paris reafirmado que considera uma extensão de um ano demasiado tempo.
Já o Governo português é favorável a uma extensão "significativa", pelo tempo que o Reino Unido necessitar para concluir o processo político interno, e sem condicionalidades muito restritas, como afirmou na segunda-feira o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, lembrando que Portugal já foi "vítima dessa lógica da condicionalidade muito restrita", que é "muito penalizadora".
Em 21 de março passado, os líderes da UE já recusaram a data de 30 de junho proposta por May, que volta a colocá-la em cima da mesa, agora com o compromisso de o Reino Unido realizar eleições europeias se não conseguir aprovar a lei para o 'Brexit' até ao escrutínio, que se realiza entre 23 e 26 de maio.
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