A edição de hoje
Segundo o político, a execução orçamental do sistema de justiça tem de ser "profundamente, totalmente e absolutamente autónomo".
O político moçambicano Venâncio Mondlane defendeu este domingo, na Beira, centro do país, que a execução orçamental do sistema judicial nacional tem que ser "profundamente, totalmente e absolutamente autónomo", reiterando a necessidade de reformas no sistema eleitoral do país.
"Hoje em dia, a supremacia que existe do Governo sobre o sistema de Justiça é por causa do orçamento. Portanto, o Governo controla o orçamento do sistema de justiça, então o sistema de justiça não pode, os tribunais não podem, funcionar como verdadeiramente um órgão de soberania", disse Mondlane, durante a primeira sessão ordinária do Conselho Nacional do partido Aliança Nacional Para um Moçambique Livre e Autónomo (Anamola), o qual fundou e dirige como presidente interino.
Segundo o político, a execução orçamental do sistema de justiça tem de ser "profundamente, totalmente e absolutamente autónomo, porque se a justiça for "imparcial, autónoma, independente e objetiva" afeta tudo.
"Não pode acontecer o que hoje é feito. Um Orçamento do Estado que é aprovado e depois o valor que é para os órgãos de soberania, que são os tribunais e o Parlamento, a execução é feita a partir do Ministério das Finanças. Portanto, o Parlamento, quando quer dinheiro para pedir aos deputados para fiscalizar a ação do Governo, pede ao próprio Governo", explicou.
Pelo menos 300 pessoas, entre figuras nacionais e internacionais, são esperadas nesta reunião na capital da província de Sofala, que se iniciou com o lançamento oficial do partido no sábado e que vai decorrer até segunda-feira, constando entre os temas do debate a eleição dos quadros definitivos e a aprovação dos instrumentos internos.
Para o ex-candidato presidencial, que rejeita os resultados eleitorais nacionais de 09 de outubro que deram vitória a Daniel Chapo, apoiado pela Frelimo, partido no poder, isso é um "absurdo" e "não pode acontecer".
Segundo organizações não-governamentais que acompanham o processo eleitoral em Moçambique, morreram cerca de 400 pessoas em confrontos com a polícia, nos protestos que se seguiram às eleições de outubro, conflitos que cessaram após dois encontros entre Mondlane e o Presidente da República, Daniel Chapo, com vista à pacificação do país.
De acordo com Mondlane, tudo o que aconteceu no país, "essencialmente" tem muito a ver com a questão do sistema eleitoral: "Tem a ver como é que funciona o nosso sistema eleitoral".
Um dos problemas, apontou, é o apuramento dos resultados eleitorais, sendo que em Moçambique os resultados das eleições de 9 de outubro só foram oficialmente proclamados em 23 de dezembro.
"O que acontece é que quando se passa para a fase seguinte, o chamado apuramento intermédio ou apuramento distrital, aí é que começam as baralhadas. E depois, até ao anúncio dos resultados definitivos, às vezes três meses depois, então, o primeiro resultado e o último, aquilo é 8 e 80, é a diferença da noite para o dia", disse, acrescentando que a grande questão é a criação de um consenso nacional que permita que o apuramento seja conhecido 'online'.
O partido Anamola foi aprovado em 15 de agosto pelo Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos de Moçambique, num pedido de registo que deu entrada em abril, disse à Lusa o seu mandatário judicial, Mutola Escova.
A cerimónia do lançamento oficial do partido, na cidade da Beira, capital provincial, contou ainda com o registo de membros do movimento político, além de apresentações culturais.
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