Entidade disse ainda ter o maior respeito pelo papel e responsabilidades das autoridades de proteção de dados.
A Worldcoin Foundation garantiu esta terça-feira estar em conformidade com as leis de recolha de dados biométricos, após a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) ter decidido suspender a recolha de dados da íris e rosto realizada pela entidade.
"A Worldcoin está em total conformidade com todas as leis e regulamentos que regem a recolha e transferência de dados biométricos, incluindo o Regulamento Geral de Proteção de Dados da Europa", assegurou a responsável pela Proteção de Dados na Worldcoin Foundation, Jannick Preiwisch, em resposta escrita à Lusa.
A entidade disse ainda ter o maior respeito pelo papel e responsabilidades das autoridades de proteção de dados, incluindo a CNPD em Portugal", a quem tem demonstrado disponibilidade para responder às questões ou preocupações.
"O relatório da CNPD é o primeiro contacto que temos da parte deles sobre muitos destes assuntos, incluindo o tema de verificações por menores em Portugal, para o qual temos tolerância zero e estamos a trabalhar para resolver em todas as instâncias, mesmo que sejam poucas situações", realçou a Worldcoin.
Em comunicado divulgado esta terça-feira, a CNPD explicou que a empresa já foi informada desta suspensão temporária, que decorre até que seja concluída a averiguação e emitida a decisão final sobre a matéria.
A adoção desta medida provisória urgente surgiu na sequência de "largas dezenas de participações" recebidas na CNPD no último mês, dando conta da recolha de dados de menores de idade sem a autorização dos pais ou outros representantes legais, bem como de deficiências na informação prestada aos titulares, na impossibilidade de apagar os dados ou revogar o consentimento.
Na sequência destas queixas, a CNPD já tinha aconselhado, no início do mês, os cidadãos a ponderarem muito bem antes de ceder estes dados.
A CNPD referiu ainda que a cobertura noticiosa feita pelos órgãos de comunicação social trouxe ao seu conhecimento que mais de 300.000 pessoas em Portugal já tinham fornecido os seus dados biométricos, condição indispensável para receber um determinado valor em criptomoeda, designada por Worldcoin.
A empresa começou há meses, em diversos países, a fazer imagens digitais da íris de pessoas que voluntariamente se submeteram a esse registo em troca de uma compensação em criptomoedas (uma moeda virtual usada na internet) equivalente a cerca de 70 euros.
Os locais de recolha de dados através do dispositivo "Orb", situados em grandes superfícies comerciais, quase que duplicaram em seis meses.
"A grande afluência de pessoas, incluindo de menores, para aderir ao projeto Worldcoin e receber 'tokens' (criptomoeda) levou à necessidade de marcação prévia do processo de registo e recolha dos dados biométricos", recordou a CNPD, sublinhado que não há "qualquer mecanismo de verificação de idade dos aderentes".
Assim, a CNPD justificou esta "intervenção urgente" para "prevenir danos graves ou irreparáveis" com o facto de o risco para os direitos fundamentais dos cidadãos ser elevado.
Citada em comunicado, a presidente da CNPD, Paula Meira Lourenço, considerou que "esta ordem de limitação temporária da recolha de dados biométricos pela Worldcoin Foundation é, neste momento, uma medida indispensável e justificada para obter o efeito útil da defesa do interesse público na salvaguarda dos direitos fundamentais, sobretudo dos menores".
A CNPD referiu que prossegue a sua averiguação, com "diligências adicionais" e a análise das participações que diariamente continua a receber, tendo em vista a conclusão do processo.
A Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD) ordenou no início do mês a suspensão da atividade da empresa.
A AEPD tinha anunciado em 20 de fevereiro a abertura de uma investigação à atividade da empresa na sequência de quatro queixas que tinha recebido.
Na altura, a Worldcoin acusou a AEPD, de "contornar a lei" da União Europeia e divulgar "afirmações imprecisas e equivocadas" sobre a sua tecnologia.
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