É verdade que são muitas as lacunas de conhecimento no que diz respeito ao direito europeu e à teia complexa de directivas. A ignorância é gritante. Mas tal acontece por várias razões. A primeira é porque o modelo europeu em termos de justiça continua a ser uma brincadeira. Não existe de forma plena e com eficácia um modelo comum de justiça. Cada Estado, invocando a sua parcela de soberania, tem feito o que quer e como quer. O Espaço Schengen continua a delimitar uma terra de ninguém, com regras muito abertas e confusas. A política de segurança comum tem dias bons e dias maus.
O mandado de detenção europeu ou de transferência de presos funciona com vários obstáculos e em alguns casos nem sequer é cumprido; a segunda razão é que não se pode saber direito europeu como cursos de uma semana, como são propostos, a menos que só sirvam para se ir passear. Hoje o direito europeu é um mundo complexo de milhares de directivas jurídicas, muitas delas confusas e sem nexo, que se atropelam umas às outras. A criação do processo legislativo europeu, aquilo que constitui o chamado direito europeu, exigia para o seu verdadeiro conhecimento um estudo de muitos anos de dedicação. O que não é de todo possível. Trata-se de um direito disperso e ainda de difícil consulta, apesar das redes informáticas. A justiça não se compadece com esse tempo nem podia viver e legitimar uma ausência prolongada dos seus magistrados. É verdade que o saber não ocupa lugar, mas seria bom que os dirigentes europeus, em primeiro lugar, chegassem a acordo sobre o que pretendem para a Europa, em termos de justiça comum. Que encontrassem o ponto de equilíbrio entre o que é a soberania de cada Estado e a política comum. Existe uma justiça comum ou uma justiça de cada Estado? Onde acaba a independência do Estado-membro e começa a regra da subsidiariedade? Sem dúvida que é importante a criação de uma cultura judicial europeia que respeite plenamente a subsidiariedade e a independência judicial. O bom funcionamento do espaço judiciário europeu passa por aqui. A vontade é que não é muita. A desconfiança entre os Estados-membros é mais do que muita. O espaço judiciário europeu, quer em termos civilísticos quer em termos criminais, ainda é uma ficção. Em primeiro lugar arrumem a casa europeia em matéria de espaço judiciário e depois vamos saber direito europeu.
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