Rui Moreira

Presidente da Câmara Municipal do Porto

Desregulação

22 de fevereiro de 2015 às 00:30
Partilhar

O Governo acaba de aprovar um projeto de lei que, entre outras medidas, extingue as Autoridades Metropolitanas de Transportes de Lisboa e do Porto. Essa extinção terá sido negociada com a Câmara de Lisboa, que se sentirá bem com a decisão.

De facto, na medida em que a Metro de Lisboa e a Carris não foram concessionadas – ao contrário do que sucedeu, à pressa, no Porto – e uma vez que essas empresas operam numa área geográfica que se circunscreve ao concelho de Lisboa – ao contrário das congéneres do Porto, que operam em oito concelhos distintos – compreende-se que faça sentido em Lisboa extinguir a Autoridade, sem que faça no Porto, onde as premissas são diferentes.

Pub

O que não é aceitável – é claro – é que, num ato de centralismo despudorado, o Governo altere a lei sem salvaguardar as diferenças de interesses entre Lisboa e Porto, impondo ao Porto um regime que fará eventualmente sentido apenas a Lisboa, mas não se deveria aplicar ao Porto. Nem é aceitável que não cumpra com as garantias que foram dadas por ocasião do lançamento do concurso de concessão da Metro do Porto e dos STCP e que agora esquece. Recorde-se que, nessa altura, o Governo assegurou que a Autoridade Metropolitana de Transporte do Porto teria um reforço de competências, no âmbito das funções regulatórias, que haveria um maior envolvimento dos municípios e que o seu financiamento seria assegurado através dos contratos de concessão.

O Secretário de Estado dos Transportes chegou a dizer, a propósito da Metro do Porto, que os bons exemplos do Porto deveriam ser aplicados no resto do País. Afinal, vemos agora que o que dá jeito a Lisboa é que acaba aplicado no Porto. Dir-se-á que essas competências podem ser asseguradas pelas Áreas Metropolitanas, e o Governo encontrará umas migalhas para ajudar a pagar. Mas, na prática, o poder central está, mais uma vez, a desrespeitar os cidadãos do Porto, a incumprir com o prometido e a desregular um serviço público que acaba de concessionar.

A essência do vinho

Pub

De 26 de fevereiro a 1 de março, realiza-se a 12ª edição do Essência do Vinho, no Palácio da Bolsa, no Porto. Este ano, o evento, que atrai muita gente à cidade, terá um número recorde de marcas representadas e mais de três mil vinhos em prova livre, aos quais se juntam verdadeiras raridades em degustação.

No ano em que celebra o bicentenário, a Fonseca Guimarães apresenta numa única prova sete Porto Vintage absolutamente memoráveis, que, por si só, valeriam a visita.

Canil

Pub

Alguns comentários na minha página de Facebook abordaram o tema do canil do Porto. Desde logo, há quem confunda o Canil Municipal do Porto com outras instalações que não são da Câmara, e quem acredite em boatos levianos. É claro que o canil do Porto está localizado num edifício com muitas décadas e sem as melhores condições. Haverá um tempo em que será possível contar com uma nova unidade, ainda que as carências urgentes dos humanos tenham, para mim, precedência. Agora, é bom que se diga que a política de esterilização que nos é exigida está longe de ser consensual, porque há quem prefira adotar animais não esterilizados, e lembrar que muitos dos animais recolhidos são abandonados por alguns dos seus grandes amigos. 

Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?

Envie para geral@cmjornal.pt

Partilhar