A edição de hoje
Nos termos legais, os Magistrados são considerados irresponsáveis, ou seja, não podem ser responsabilizados pessoalmente pelas suas decisões. Ainda bem que assim é, pois apenas livre de eventuais ónus é que pode o julgador decidir de forma adequada. Nesse caso, a possibilidade de direito de regresso cabe ao Conselho Superior da Magistratura, por si ou por iniciativa do titular da área da justiça.
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Quando esse equilíbrio é quebrado, instala-se o enriquecimento sem causa da entidade empregadora.
Não há eficiência quando a Justiça funciona em regime de remendo.
A herança é pesada, fruto de anos de inoperância.
A colaboração deve ser direta, sem organismos a superintendê-la.
Fica o convite: Senhora Ministra da Justiça, visite os tribunais mais afetados. A Justiça não se reabilita com palavras.
Numa democracia madura, não pode haver leis facultativas.
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