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F. Falcão-Machado

F. Falcão-Machado

Embaixador

O Estreito

24 de abril de 2026 às 00:30

Há que lembrar que impedir a navegação no Estreito de Ormuz continua a ser uma violação clara do tradicional princípio da liberdade dos mares e do direito de “passagem inocente”. As suas normas foram fixadas na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar assinada em Montego Bay, em 1982. Posteriormente, foi criado o Tribunal Internacional do Direito do Mar.

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