PRR e Justiça

Há pormenores que só se detetam no terreno, escapando a outros operadores da Justiça e aos fazedores de opinião e, como é sabido, são os pormenores que fazem a diferença. A diferença entre nós e os “outros” prende-se com o facto de não pretendermos alterar a lei, com atropelos, em nome da “simplificação processual”. A “rapidez” não se obtém através de expedientes legislativos que violam princípios basilares de um Estado de Direito Democrático. A Justiça tem de ser dotada de meios, isso é certo e nisso todos estamos de acordo. Não queremos “industrializar a justiça”, transformando-a numa qualquer cadeia de produção, esquecendo o seu elemento mais importante, a defesa da legalidade, dos direitos dos cidadãos e empresas. O PRR para a Justiça tem um orçamento de 267 M€. No projeto de execução detetamos logo duas omissões: os recursos humanos e o edificado. Esta resposta parece ser de somenos importância no PRR: nem é mencionada. Mas a realidade dos edifícios onde estão instalados os Tribunais grita por investimento, uma grande parte reclama obras nas coberturas e nas infraestruturas e não se pense que são só os palácios da justiça do tempo do estado novo, pois há edifícios com dez a vinte anos que se encontram em situação deplorável. O impacto da Justiça nos territórios extravasa a mera localização do Constitucional.