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Rui Pereira

Rui Pereira

Professor universitário

Receita de louro

23 de agosto de 2026 às 00:30

Não vou falar de prescrições médicas ou fórmulas culinárias. A receita de louro prensado é um esquema de burla 'low cost', em voga desde há anos na baixa pombalina. Os vigaristas dirigem-se a estrangeiros incautos, ávidos de euforia sob o glorioso céu de Lisboa, para lhes venderem placas de haxixe que, afinal, são de louro e teriam melhor uso num bife à portuguesa. A análise jurídica da situação tem encanto teórico e interesse prático. Os compradores não cometem crime algum desde que a falsa droga se destine a uso pessoal, visto que o consumo é contraordenação desde 2000. Executam uma tentativa impossível, mas a contraordenação nem sequer é sancionada na forma tentada. Porém, se a putativa droga se destinar a consumo alheio cometerão um crime de tráfico, cuja tentativa, ainda que impossível, será punível desde que ao crime consumado corresponda pena de prisão superior a três anos e não seja manifesto (à vista desarmada e para a generalidade das pessoas) que tal substância não é haxixe.

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