A edição de hoje
Octávio Ribeiro assinalou, no CM de 28 de Abril, o concurso irónico de duas notícias nacionais: o Governo vai favorecer pessoas com o mínimo de três filhos e os bispos toleram o uso excepcional de preservativo como “mal menor”. Nas palavras de D. Januário, “antes o látex do que o aborto”. A esta contradição entre Estado laico e Igreja Católica juntou-se um relato macabro. Na Alemanha, uma mulher de 40 anos confessou ter matado nove dos seus 13 filhos, recém-nascidos, escondendo os restos mortais em vasos de flores, baldes e aquários. Sabine H. “recusava-se a tomar contraceptivos por motivos religiosos”. Não conseguiu distinguir entre mal maior e mal menor. Resta saber, à luz da lei portuguesa, se houve homicídios simples, especial perversidade ou censurabilidade ou influência perturbadora dos partos. Dado o número de crimes, a pena poderia atingir sempre 25 anos de prisão.
Perante esta tragédia, faz sentido falar em “mal menor”? A expressão pressupõe o proporcionalismo. Em certas situações, devemos orientar a nossa conduta comparando as porções de bem e de mal incluídas nas alternativas de escolha e julgando obrigatória a que oferecer mais bem ou menos mal. Porém, a ética proporcionalista afasta-nos do princípio do duplo efeito, desenvolvido pela teologia moral para resolver casos difíceis. O “duplo efeito” assenta na diferença psicológica e moral entre o que é pretendido e o que é apenas antecipado como efeito concomitante da acção. Ao invocá-lo, a Igreja restringe a admissibilidade do aborto a casos em que ele surge como efeito ‘colateral’ de uma acção directamente orientada para a salvação da mulher. Mas incorre numa petição de princípio ao atribuir valor idêntico à vida humana, antes e depois do nascimento.
No caso do preservativo, a vida não está em causa. Antes da fecundação do óvulo, não existe nova realidade biológica, com código genético irrepetível. O juízo de censura só se explica, aí, pelo preconceito contra relações sexuais em que se evite a procriação. Não se vê razão para tal preconceito. É abusivo associar o preservativo à promiscuidade e a Igreja reconhece a dignidade de relações sexuais mantidas por casais não férteis.
A posição dos bispos é de saudar, mas não está isenta de reparos. Em primeiro lugar, surge com 40 anos de atraso. Uma comissão nomeada por João XXIII, em Março de 1963, chegou a idêntica conclusão. Só quatro membros vencidos, entre 60, fizeram vingar a orientação contrária, que influenciou a “Humanae Vitae” de Paulo VI. Além disso, o uso do preservativo não constitui mal nenhum, porque não atenta contra a vida humana em qualquer dos seus estádios.
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