A finta de Montenegro

O Ministério Público (MP) recolheu documentação contratual e fiscal de Montenegro e da Spinumviva, durante a averiguação preventiva, que não consolidará indícios criminais, mas sim irregularidades fiscais. Montenegro é suspeito de faturar serviços através da sua empresa, em vez de fazê-lo como profissional. Terá dado a si próprio o brinde de pagar apenas 21% de IRC, em vez dos 48% de IRS. As questões a esclarecer são muitas: Estamos perante um tratamento fiscal de favor? Pode um primeiro-ministro beneficiar desses favores? Ninguém lhe vai pedir esclarecimentos, seja o Fisco ou o próprio MP? É proibida a comunicação entre instituições do Estado, em função do sujeito processual? O Fisco conhece já esses documentos? Montenegro já esclareceu? Deve prevalecer a opacidade numa matéria destas? Sossegamos com o arquivamento de uma averiguação, que não poderemos consultar, e ficam lá, para sempre, os documentos que podem provar um tratamento fiscal de favor? Não deveria ter o senhor procurador-geral da República o mesmo zelo informativo nestas matérias que mostrou quando interrompeu o seu feriado para nos dizer que, afinal, a sua corporação não teve qualquer contacto com o Fisco? E esse ‘esclarecimento’ elimina a questão de fundo: Montenegro é suspeito de ter fintado o Fisco?! A vida pública pode ser um teatro de conveniências e vaidades. Mas a todo o tempo, em democracia, é impossível.