A guerra da Interpol

A ideia de tirar a Interpol e a Europol da Polícia Judiciária não é de agora. À sombra de alegadas obrigações burocráticas impostas pelo modelo comunitário que concentra justiça e assuntos internos, ou de quaisquer outros, como o combate ao terrorismo, desde 2006, pelo menos, que os Governos do PS andam a tentar tirar aquelas duas estruturas da alçada administrativa e operacional da PJ. Não há nenhuma racionalidade que o explique. Muito menos que isso seja agora o grande cavalo de batalha do chefe das secretas. A única razão que se vislumbra é puramente política.É que a fórmula pretendida põe em causa a separação de poderes, para lá de transformar em lixo o famoso segredo de justiça, aqui não suscitando qualquer paixão aos seus velhos defensores. Por fim, sublinhe-se, corresponde a um modelo demasiado próximo do que a ditadura fez, entregando a Interpol à PIDE, ou seja, ao controlo político. Se é para sair da PJ, ao menos que vá para a alçada do Ministério Público.

Trata-se de uma tentação inconfessável de controlar a informação judicial que possa ser relevante no plano político. Trata-se da ambição tentacular de controlar os processos em que possam ser investigados políticos. Não se vê outra razão. Um Governo liderado por António Costa repete o que queria um Governo de Sócrates. Não deixa de ser espantoso, tendo em conta que António Costa tem pergaminhos democráticos incomparavelmente superiores aos de Sócrates.

É que a fórmula pretendida põe em causa a separação de poderes, para lá de transformar em lixo o famoso segredo de justiça, aqui não suscitando qualquer paixão aos seus velhos defensores. Por fim, sublinhe-se, corresponde a um modelo demasiado próximo do que a ditadura fez, entregando a Interpol à PIDE, ou seja, ao controlo político. Se é para sair da PJ, ao menos que vá para a alçada do Ministério Público.