Arma fiscal

O acesso à habitação é um dos grandes problemas sociais. Com os preços exorbitantes, particularmente nas grandes áreas metropolitanas e nas zonas pressionadas pelo turismo, qualquer família com rendimento médio não consegue pé de meia para comprar uma casa, mesmo com os juros baixos que agora a banca pratica. A alternativa é o  mercado do arrendamento, onde as habitações, mesmo modestas, pagam rendas que absorvem uma fatia altíssima do rendimento mensal. As respostas políticas perante esta crise têm sido insuficientes. Mesmo a voluntariosa isenção do IMT aos jovens até contribuiu para o agravamento dos preços, porque o mercado trocou as voltas às boas intenções dos políticos.   Ontem Montenegro anunciou mais um pacote de medidas em que usa a arma fiscal para mitigar o problema. Quer o o aumento da dedução do IRS nas rendas para os inquilinos,  quer a baixa de taxa do imposto para os proprietários, desde que a renda seja para custos moderados,  são boas apostas. Mas não chegam para resolver o problema global. Não cabe apenas ao governo resolver este problema, até porque é matéria em que as câmaras têm muito poder. Licenciamentos mais céleres e mais oferta de casas, públicas ou privadas, são a  única solução para resolver este grave problema e travar os preços exorbitantes, porque a habitação é um direito fundamental.