Desvalorizar as vítimas

As medidas de coação aplicadas aos polícias envolvidos em violência nas esquadras da PSP no Rato e no Bairro Alto desataram as primeiras críticas à investigação. Para alguns, existiu alguma desproporção entre as suspeitas e os comentários suscitados nos media, e o facto de não terem ficado em prisão preventiva. As medidas de coação não são um julgamento antecipado dos arguidos ou das provas. Elas só devem aplicar-se ou manter-se quando forem necessárias para a realização dos fins processuais, no caso, a avaliação das condições de preservação e aquisição da prova, perigo de fuga e continuação da atividade criminosa. Desde que sejam observados os princípios da necessidade, adequação e proporcionalidade. Pelo que se conhece, tanto a investigação, a cargo da PSP, como o Ministério Público e o Tribunal de Instrução fizeram o trabalho que lhes competia. Não é aconselhável, como fizeram alguns advogados, mesmo reconhecendo que viram atos de violência nos vídeos mostrados em tribunal, desvalorizar a investigação, mas, sobretudo, as vítimas, por serem, alegadamente, as únicas testemunhas das agressões. Isso é uma nova violação dos direitos humanos de pessoas que não têm voz. Não será isso que apagará o essencial do caso. Foram cometidos crimes graves, a partir de uma insuportável matriz de abuso de poder, e tudo isso tem de ser apurado. Doa a quem doer.