Eduardo Dâmaso

Jornalista

Justiça sem papel

15 de outubro de 2022 às 00:31
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Como perceber uma Justiça capaz de sacar uma receita anual de 835,8 milhões só em taxas, multas e penalidades diversas quando mantém muitos tribunais, departamentos do Ministério Público e outras repartições a funcionar sem papel!?

Sem papel, diga-se, para cumprir algumas das suas obrigações mais básicas, como as de entregar uma citação ou um termo de identidade e residência a réus e arguidos. O Ministério da Justiça é, cada vez mais, um mero gestor de meios técnicos, humanos e financeiros, cada vez menos um executor de políticas substantivas. O peso político dos ministros dentro dos próprios Governos e partidos que os suportam tem vindo a enfraquecer meteoricamente, com exceção da passagem de Paula Teixeira da Cruz pela pasta, no Governo de Passos Coelho.

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O que as magistraturas fazem e decidem, as suas ações e omissões, são hoje mais próximas da ideia de uma política de justiça, na perceção da opinião pública, goste-se ou não, do que o que faça a ministra da Justiça. Quando já nem a intendência dos tribunais é garantida pelo Terreiro do Paço, que outra coisa se poderia esperar!?

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