O ‘irrelevante’ esquema fiscal

O arquivamento da averiguação preventiva sobre a Spinumviva não foi a única consequência prática das diligências efetuadas pelo Ministério Público. Percebe-se agora que foram detetadas irregularidade fiscais, sem preencherem os critérios do crime de fraude fiscal qualificada, mas que colocam o primeiro-ministro na rota da Autoridade Tributária (AT). O MP comunicou essas irregularidades ao Fisco e Montenegro pode ter de submeter-se a um pagamento adicional e multas, caso o entendimento da AT vá por esse caminho.

No essencial, Luís Montenegro parece ter procurado a solução menos onerosa para si, coisa que qualquer português faria, com uma diferença substancial: ele é o primeiro-ministro. Em países do Norte da Europa, de raiz calvinista ou protestante, este é um comportamento muito censurado no plano político e moral. Por cá, é apenas um bom ‘esquema’ para enganar o Fisco. Resta saber o que quererá a oposição fazer com esta nova frente das investigações ao primeiro-ministro.