O malandro do sistema

Regressemos à Entidade para a Transparência sobre os 55 prédios de Luís Montenegro e o caso da matriz escondida, um tema sobre a qualidade da democracia. O que a EpT fez tem três explicações possíveis. Ao assumir que Montenegro só pediu a reserva do acesso público aos números da matriz nos prédios urbanos, e que foi a própria EpT que não quis alterar manualmente o registo na plataforma do site, estendendo, automaticamente, a oposição aos prédios rústicos, esta entidade colocou-se num patamar inaceitável.

Este comportamento apenas é explicável por: 1) um abuso de poder, prejudicando, eventualmente, o requerente; 2) por um excesso de zelo inaudito, favorecendo o requerente, concedendo-lhe uma proteção administrativa (e política) fora das suas competências; 3) por incompetência, pura e simples, difícil de conceber em gente com tanto currículo e qualificações jurídicas. A escolha da hipótese mais plausível fica ao critério de cada um. Mas ao Parlamento e ao Tribunal Constitucional deve exigir-se uma análise mais fina deste lamentável episódio. Pelo que conhecemos até aqui, se tudo isto tivesse acontecido numa empresa privada, com alguém a tentar explicar uma falha grave ou uma incompetência com um ‘erro do sistema’, com o tal determinismo tecnológico, seria despedido, liminarmente, com justa causa. Aqui não, provavelmente vai ficar tudo a assobiar para o lado. O ‘sistema’ da máquina deve dar jeito a muita gente.