A morte do ‘Marquês’

O processo ‘Marquês’ morreu para José Sócrates. Um dia se saberá quem descobriu o buraco na lei, que permite ao antigo primeiro-ministro saltar de advogado em advogado, impedindo que alguém o defenda e empurrando o julgamento com a barriga. Mesmo que venha a haver uma decisão, seja ela qual for, condenação ou absolvição, os crimes já prescreveram. E há ainda que contar com os recursos, pelo que, até haver uma decisão transitada em julgado, só daqui a muitos anos, talvez tantos quantos demorou a levar este processo à barra do tribunal, do início da investigação ao julgamento: doze. Nessa altura, Sócrates terá 80 anos.

Custa ver a justiça de mãos atadas, o esforço titânico do coletivo de juízes, sobretudo da sua presidente, em procurar por todas as formas levar o julgamento por diante. Neste caso, ao contrário do que poderá acontecer noutras situações, a culpa não é da justiça. Há um buraco na lei, que ainda ninguém tinha descoberto e ninguém sabe como tapa-lo. Nem se vê, da parte da tutela, grande preocupação em encontrar mecanismos que evitem situações futuras. A verdade é que se abriu aqui um precedente grave, que pode ser aproveitado por outros arguidos em processos similares, os chamados crimes de colarinho branco, ou até de redes criminosas, como o tráfico de droga. Embora em Portugal a jurisprudência não faça lei, a verdade é que estamos perante um grande sarilho judicial.