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Texto mantém os princípios de rigor e controlo da imigração, defendem o PSD e CDS-PP.

Governo atribuía à PJ o poder de bloquear ou suprimir a difusão na internet de conteúdos considerados terroristas, sem intervenção prévia da autoridade judicial.

Segundo o líder parlamentar do PS, "o PS não foi auscultado e não participou", mas "não por vontade própria".

Tribunal Constitucional considerou inconstitucionais cinco normas do decreto do parlamento.

"Há uma porta aberta que se mantém sempre", disse o secretário-geral do PCP.

Centenas de milhares de funcionários públicos ficarão em desemprego técnico, sem salário.

Paulo Raimundo considerou que o PS, ao procurar alinhar-se com um Governo, liberta o Chega de assumir as suas responsabilidades".

Resolução do PAN foi aprovada com a abstenção do PSD, Chega e CDS.

Projeto de lei surge numa altura em que dezenas de milhares de milhões de dólares em investimentos em IA estão a fluir para Silicon Valley.

Apesar do acordo para iniciar conversações entre os dois partidos, o líder do Chega alertou que isso não significa que vá haver um consenso.

"É um processo que, se for agora completado, acaba melhor do que começou", concluiu.

Vítima, de 44 anos, alvo de "violência física, psicológica e verbal".