Aprovada mudança de sexo aos 16 anos

A mudança de nome e de género no registo civil vai ser possível em Portugal, sem relatório médico, a partir dos 16 anos. O Parlamento aprovou ontem o diploma que permite essa alteração, apesar dos votos contra do PSD e CDS e da abstenção do PCP.

Assim, a partir dos 16 anos, bastará que a pessoa se dirija ao registo civil caso esteja determinada a mudar de nome e de género. Entre os 16 e os 18 anos é necessária a autorização dos pais. Segundo o Governo, Portugal torna-se o quinto país a nível europeu a contar com um enquadramento legal destes.

O diploma proíbe ainda que sejam feitas cirurgias ou usados medicamentos para alterar o corpo ou características sexuais de bebés e crianças intersexuais, ou seja, aquelas que revelem traços dos dois géneros. É aberta a exceção para casos em que se prove um "risco de saúde".

Os partidos da esquerda - PS, Bloco, PAN e Verdes - consideram esta votação um "passo histórico" na luta pelos direitos da comunidade LGBT. Já para a deputada Sandra Pereira, do PSD, este diploma está "enfermo de radicalismo ideológico". Posição semelhante tem Vânia Dias da Silva do CDS, que questiona a maturidade aos 16 anos para "tomar uma decisão com consequências tão decisivas".

PORMENORES

Fura disciplina de voto

Teresa Leal Coelho, do PSD, optou por votar a favor da mudança do género, ao contrário da disciplina de voto definida pelo partido.

Atenua o sofrimento

As associações que representam a comunidade transexual, como a ILGA, aplaudem a decisão e dizem que é um caminho para atenuar sofrimento vivido.

Tratamentos

Apesar da votação, a opinião médica vai continuar a pesar para quem se submeta a tratamentos hormonais ou cirúrgicos para mudar de sexo.