Governo quer mais “consensos elevados”

Dois dias após a assinatura do acordo sobre a descentralização entre António Costa e Rui Rio, o Governo mostra intenções de continuar a firmar consensos políticos e económicos no que toca a grandes investimentos.

"É nossa intenção que, estabilizadas as prioridades estratégicas, se definam [investimentos] com elevado consenso económico, social e político. Temos a regra de tentar aprovar com dois terços esses investimentos prioritários para a próxima década", disse ontem o ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, após a reunião da concertação social.

Exemplo de consensos é, segundo o ministro, a construção do novo aeroporto do Montijo. "O Governo e o maior partido da oposição já expressaram que esta solução é uma boa solução", disse.

Mas foi o Programa Nacional de Reformas que levou o ministro à concertação social. O documento prevê medidas para a Proteção Civil (com o reforço do SIRESP) e habitação (como a construção de 8000 fogos até 2020), mas não chega para os parceiros sociais. Segundo a CGTP, o documento "secundariza o emprego". A Confederação do Comércio mostrou preocupações com as verbas para a qualificação profissional.

PORMENORES

"Municipalização"

João Vieira Lopes, da Confederação do Comércio, defendeu que "não é claro que no acordo [entre PS e PSD] o que chamaram de descentralização não seja uma mera municipalização dos serviços".

Debate público

O ministro do Planeamento disse que o Governo quer "começar um debate público" sobre o Programa Nacional de Reformas.

Aeroporto no Montijo

Pedro Marques disse ainda estar à espera do estudo de impacto ambiental do novo aeroporto do Montijo.