Pensões corrigidas são pagas em agosto

Os pensionistas da Caixa Geral de Aposentações (CGA) que tiveram a pensão incorretamente calculada, no entender do Tribunal Constitucional (TC), vão ver as contas refeitas e receber os acertos em agosto com retroativos. A correção custa 13,5 milhões de euros este ano.

A decisão do Governo surge depois de um acórdão do Tribunal Constitucional declarar ilegal uma norma, em vigor desde 2013, segundo a qual as pensões são calculadas com base na lei em vigor no momento em que o requerimento é despachado, e não quando o pedido é feito.

Esta regra prejudicou os pensionistas que viram as regras mudar entre a data do pedido e do despacho, devido às mudanças profundas no sistema em 2013 e 2014 (como a subida da idade da reforma e do fator de sustentabilidade).

"Em agosto de 2019 estarão a pagamento as correções das pensões resultantes dessa declaração de inconstitucionalidade", garantiu o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, no Parlamento.

O governante não precisou quantos pensionistas vão receber os acertos. Segundo os relatórios da CGA e da execução orçamental, foram atribuídas quase 100 mil pensões de 2013 a 2018. Contudo, segundo o Ministério do Trabalho, serão apenas 2237 as pensões da CGA cujo recálculo e pagamento de retroativos será efetuado.

Vieira da Silva garantiu que vai cumprir a promessa de aplicar o fim do fator de sustentabilidade aos funcionários públicos que aos 60 anos tenham pelo menos 40 de serviço, apresentando "os projetos legislativos necessários" até ao final de junho.

O ministro foi ainda questionado sobre os atrasos na atribuição de pensões e revelou que foram despachados 55 600 mil pedidos desde o início do ano, 15 500 em maio. Segundo Vieira da Silva, há condições para, até ao final de junho, "aumentar substancialmente o ritmo de processamento".

Governo vai criar pensão provisória de invalidez

O Governo vai alargar a possibilidade de atribuir pensões provisórias de invalidez e sobrevivência para fazer face aos atrasos na atribuição destas prestações.

O pagamento de pensões provisórias já tinha sido avançado pelo Governo, mas para as pensões de velhice.

Na segunda-feira, o primeiro-ministro revelou no Parlamento que estão a ser atribuídas cerca de 7 mil pensões temporárias, em maio.