Rio garante menos 5600 milhões de euros em impostos caso PSD ganhe legislativas

Sempre com o pêndulo do “rigor e da disciplina” no discurso, o líder do PSD, Rui Rio, garantiu, durante a apresentação do programa eleitoral do partido: “Não vou para o Governo para desenrascar o que quer que seja.” E contrapôs-se ao PS que acusou de irresponsável e antirreformista.

Traçada a linha mestra do programa, o presidente laranja avançou para as prioridades que “o povo considera mais popular”. Se o PSD ganhar as legislativas, Rio assegura que “os contribuintes - empresas e pessoas - vão pagar menos, pelo menos, 5600 milhões euros nos quatro anos” da legislatura. Para esta redução irá contribuir a descida da taxa de IRC sobre as empresas de 21% para 19% em 2023 e para 17% em 2024 mas não só. O PSD quer baixar a taxa reduzida deste imposto para as PME de 17% para 13% e alargar “o plafond isento de IRC de 25 mil para 100 mil euros para as empresas sediadas no interior”. Quanto à carga fiscal sobre os rendimentos dos particulares, Rio tem como objetivo reduzir o IRS em 400 milhões euros por ano em 2025 e 2026, sendo uma parcela de 350 milhões em cada ano destinada a desagravar os escalões de rendimento anuais entre os 60 mil e os 100 mil euros. O líder do PSD pretende ainda “baixar a taxa liberatória de 28% na medida do possível e aumentar as deduções do IRS em matéria de educação”. Será ainda reduzido temporariamente (entre julho de 2022 e dezembro de 2023) o IVA da restauração dos atuais 13% para os 6% para mitigar os efeitos da pandemia. E a taxa mínima do IMI passa de 0,3% para 0,25%. Mesmo com estas borlas fiscais, Rio estima que em 2026 o défice se fixe em 0,5%.

Na área da saúde, Rui Rio quer que “os mais de 1 milhão de pessoas que não têm médico de família” possam ser atendidos no privado. E ,no âmbito da reforma do sistema eleitoral, o PSD propõe reduzir o número de deputados de 230 para 215, limitar os mandatos dos parlamentares e aumentar os mandatos legislativos e autárquicos de quatro para cinco anos.

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