Autarquias vão poder aceder a registo criminal de pedófilos

Os municípios que o pretendam vão poder ter acesso a informação relevante do registo criminal de pessoas que concorram a vagas para funções onde lidam com crianças. O projeto da Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) prevê que as autarquias possam ter acesso a um portal, com dados do registo criminal, nomeadamente de pessoas que tenham sido condenadas por abuso sexual ou outros crimes sexuais contra menores, e que concorram a lugares onde terão de lidar com crianças. Atualmente, é exigida a entrega de registo criminal todos os anos, para poder trabalhar em escolas, pavilhões ou outros locais com crianças. O novo portal está em fase de conclusão.