Câmara de Lisboa aprova manutenção da taxa mínima de IMI e devolução total do IRS

A Câmara Municipal de Lisboa aprovou esta quarta-feira, por maioria, a manutenção dos impostos municipais para 2026, nomeadamente a devolução total de 5% do IRS e a taxa de IMI de 0,3% para prédios urbanos.

A manutenção da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e da devolução da participação no Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) foi aprovada numa reunião privada do executivo, liderado pela coligação Por ti Lisboa (PSD/CDS-PP/IL) e presidido por Carlos Moedas (PSD).

A proposta do IMI, que fixa esta taxa nos 0,3%, a mínima permitida por lei, foi aprovada com os votos favoráveis da coligação Por ti Lisboa, do PS, do Chega e do PCP e a abstenção do BE e Livre, segundo fonte municipal.

No âmbito deste imposto foram também aprovadas majorações e reduções, nomeadamente um agravamento de 30% para prédios urbanos degradados com obras intimadas pela autarquia que ainda não foram concluídas, e reduções de 30% para imóveis classificados como de interesse público, municipal ou patrimonial.

A autarquia irá manter também o designado IMI familiar, com uma redução da taxa de 30 euros para famílias com um dependente, em 70 euros no caso de dois dependentes e em 140 euros para agregados com três ou mais dependentes a cargo.

A taxa de IMI para prédios urbanos pode variar entre os 0,3% e os 0,45%, cabendo aos municípios fixar o valor entre este intervalo.

Já a proposta que prevê a devolução total de 5% do IRS foi aprovada por maioria com os votos favoráveis da coligação Por ti Lisboa, a abstenção do PS e os votos contra de PCP, BE e Livre.

Numa reação enviada à agência Lusa, fonte da vereação do Livre explicou que votou contra a proposta de devolução total de IRS por considerar que esta medida "agrava desigualdades" e compromete a justiça fiscal.

Citando a vereadora Joana Alves Pereira, a nota refere que ao aprovar esta medida o município abdica de "90 milhões de euros de receita", verba que "beneficia sobretudo quem tem mais rendimentos".

Já sobre o IMI, "o Livre considerou que se perdeu a oportunidade de introduzir mecanismos adicionais de majoração condicional".

Também em comunicado, o Bloco de Esquerda explicou que votou contra a proposta de devolução total do IRS por considerar uma "despesa fiscal injusta e socialmente desequilibrada".

Segundo o BE, a maioria dos 90 milhões devolvidos "é atribuída aos 10% de sujeitos passivos mais ricos de Lisboa, que correspondem aos 4% mais ricos de Portugal".

Por sua vez, numa resposta enviada à Lusa, o vereador do Chega Bruno Mascarenhas sublinhou que o partido votou favoravelmente a proposta da taxa de IMI, uma vez que esta está "no mínimo legal".

"Somos a favor da redução progressiva do imposto até à sua erradicação. Não sendo legalmente possível para já (lei tinha de ser alterada), votámos favoravelmente, tal como o IRS em que mantemos a nossa posição anterior de devolver os impostos aos lisboetas", afirmou o autarca.

Nesta reunião foi também aprovada, com os votos favoráveis da coligação Por ti Lisboa, do PS, do PCP, do BE, do Livre e a abstenção do Chega, o lançamento de uma taxa de derrama de 1,5% sobre o lucro tributável das empresas que apresentem um volume de negócio superior a 150 mil euros, isentado as restantes.

Estas propostas ainda terão de ser discutidas e votadas pela Assembleia Municipal de Lisboa.

Atualmente, o executivo, que é composto por 17 membros, integra oito eleitos da coligação PSD/CDS-PP/IL, que são os únicos com pelouros atribuídos e que governam sem maioria absoluta. Na oposição estão quatro vereadores do PS, dois do Chega, um do Livre, um do BE e um do PCP.