Carneiro acusa Governo de "impreparação e incompetência" após suspensão de controlos no aeroporto de Lisboa

O líder do PS acusou esta terça-feira o Governo de "impreparação e incompetência" após a suspensão temporária do sistema de controlo de fronteiras para cidadãos extracomunitários no aeroporto de Lisboa e pediu explicações ao primeiro-ministro sobre o risco de segurança.

"O caos no aeroporto de Lisboa exibe a impreparação e a incompetência do Governo na gestão dos temas mais sensíveis do Estado", considerou o secretário-geral do PS numa nota enviada à Lusa.

José Luís Carneiro afirma também que a suspensão do sistema europeu de controlo de fronteiras "mostra o falhanço deste Governo no planeamento da resposta ao pico da procura nos aeroportos nacionais e constitui um fator de perda de credibilidade do Governo, que fragiliza o prestígio do próprio Estado".

Nessa nota, José Luís Carneiro defendeu que o primeiro-ministro "tem o estrito dever de explicar ao país" se a suspensão por três meses do sistema europeu de controlo de fronteiras para cidadãos extracomunitários no aeroporto de Lisboa poderá representar "perigos para a segurança nacional".

O secretário-geral socialista questionou também Luís Montenegro se o Governo "preparou de modo atempado um plano de resposta à procura dos aeroportos nacionais" e, em caso afirmativo, pediu ao primeiro-ministro que detalhe "em que consiste esse plano e como é que foi articulado com as responsabilidades nacionais perante os nossos parceiros do espaço Schengen".

"A resposta a estas questões tem de ser assumida por quem tem a responsabilidade máxima perante o Sistema de Segurança Interna, ou seja, o primeiro-ministro", salientou o líder do PS.

O sistema europeu de controlo de fronteiras para cidadãos extracomunitários vai ser suspenso por três meses no aeroporto de Lisboa, infraestrutura que vai ser reforçada "de imediato" com militares da GNR, anunciou esta terça-feira o Ministério da Administração Interna.

Em comunicado, o Governo justifica o reforço de medidas de contingência no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, com "o agravamento dos constrangimentos na zona de chegadas" de passageiros não-europeus provenientes de fora do espaço Schengen devido à evolução do novo Sistema de Entrada/Saída (EES) da União Europeia.

"Considerando a necessidade de implementar e reforçar as medidas de contingência definidas em setembro para que seja possível alcançar na zona de chegadas a redução dos tempos já conseguida na zona de partidas", o Governo determinou "a suspensão imediata por três meses da aplicação do sistema informático EES, ao abrigo dos regulamentos europeus" no aeroporto de Lisboa, refere o Ministério da Administração Interna (MAI).

O MAI avança que será também feito um "reforço imediato" de militares da Guarda Nacional Republicana com formação certificada no controlo de fronteiras.

O ministério indica ainda que vai ser "aumentada em cerca de 30% a capacidade de equipamentos eletrónicos e físicos de controlo das fronteiras externas até ao máximo suportado pela atual infraestrutura aeroportuária".

O aeroporto de Lisboa já tinha sido reforçado com 80 agentes da PSP, durante o período de Natal e Ano Novo, devido aos elevados tempos de espera.

O novo sistema europeu de controlo de fronteiras para cidadãos extracomunitários, denominado EES, entrou em funcionamento em 12 de outubro em Portugal e restantes países do espaço Schengen e desde então os tempos de espera têm-se agravado, principalmente no aeroporto de Lisboa, com os passageiros a terem de esperar, algumas vezes várias horas.

O Sistema de Segurança Interna (SSI) já tinha admitido que o EES poderia ser suspenso durante o Natal para evitar filas nos aeroportos, uma medida que já foi autorizada pela Comissão Europeia.