A edição de hoje
Infraestrutura vai ser reforçada "de imediato" com militares da GNR.
O sistema europeu de controlo de fronteiras para cidadãos extracomunitários vai ser suspenso por três meses no aeroporto de Lisboa, infraestrutura que vai ser reforçada "de imediato" com militares da GNR, anunciou, esta terça-feira, o Ministério da Administração Interna.
Em comunicado, o Governo justifica o reforço de medidas de contingência no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, com "o agravamento dos constrangimentos na zona de chegadas" de passageiros não-europeus provenientes de fora do espaço Schengen devido à evolução do novo Sistema de Entrada/Saída (EES) da União Europeia.
"Considerando a necessidade de implementar e reforçar as medidas de contingência definidas em setembro para que seja possível alcançar na zona de chegadas a redução dos tempos já conseguida na zona de partidas", o Governo determinou "a suspensão imediata por três meses da aplicação do sistema informático EES, ao abrigo dos regulamentos europeus" no aeroporto de Lisboa, refere o Ministério da Administração Interna (MAI).
O MAI avança que será também feito um "reforço imediato" de militares da Guarda Nacional Republicana com formação certificada no controlo de fronteiras.
O ministério indica ainda que vai ser "aumentado em cerca de 30% a capacidade de equipamentos eletrónicos e físicos de controlo das fronteiras externas até ao máximo suportado pela atual infraestrutura aeroportuária".
O aeroporto de Lisboa já tinha sido reforçado com 80 agentes da PSP, durante o período de Natal e Ano Novo, devido aos elevados tempos de espera.
O novo sistema europeu de controlo de fronteiras para cidadãos extracomunitários, denominado EES, entrou em funcionamento em 12 de outubro em Portugal e restantes países do espaço Schengen e desde então os tempos de espera têm-se agravado, principalmente no aeroporto de Lisboa, com os passageiros a terem de esperar, algumas vezes várias horas.
Esta situação levou o Governo a criar no fim de outubro uma 'task force' de emergência para gerir a situação de crise.
Desde 10 de dezembro que está a decorrer a segunda fase com a recolha de dados biométricos, que consiste na obtenção de fotografia e impressões digitais do passageiro, o que tem complicado ainda mais a situação.
Com a suspensão do sistema informático EES, os passageiros fora do espaço Schengen - que não pertencem ao espaço europeu de livre circulação de pessoas e mercadoria e que necessitam de passar pelo controlo de fronteiras -- voltam a ser controlados pelo sistema antigo, que envolve a leitura do passaporte e, frequentemente, o carimbo manual para registar a entrada/saída, com os agentes a verificar a identidade e duração da estadia.
Numa resposta enviada à Lusa, a PSP, que herdou em 2023 do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras o controlo de passageiros nas fronteiras aeroportuárias, refere que "tem estado praticamente em capacidade máxima no controlo de fronteira", admitindo que "em determinados momentos, o tempo de espera, por vários fatores, não é o desejável".
A PSP sublinha que "são somente disponibilizados" pela gestora do aeroporto de Lisboa 16 balcões de atendimento nas chegadas e 14 nas partidas, além das 'e-gates'(portas tecnológicas para leitura biométrica).
A PSP acrescenta ainda que, "tendo em conta o elevadíssimo fluxo de passageiros" no aeroporto de Lisboa, um reforço de militares da GNR, que atualmente são responsáveis pelo controlo das fronteiras nos portos marítimos, vai acontecer nos próximos dias.
O Sistema de Segurança Interna (SSI) já tinha admitido que o EES poderia ser suspenso durante o Natal para evitar filas nos aeroportos, uma medida que já foi autorizada pela Comissão Europeia.
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