Adiada votação do pedido do PAN para audições sobre prevenção de pornografia infantil no Governo

A discussão e votação do requerimento do PAN para audições sobre mecanismos de deteção e prevenção de crimes de pornografia infantil em computadores do Governo foi adiada esta quarta-feira devido à ausência da deputada única proponente do projeto.

A iniciativa do PAN, apresentada com caráter de urgência na passada segunda-feira, constava da ordem de trabalhos da reunião desta manhã da comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, mas acabou adiada para data a definir devido à ausência da autora do projeto, Inês de Sousa Real, deputada única do PAN.

No requerimento, o PAN solicita audições sobre os "mecanismos de prevenção, deteção e reporte de crimes de acesso e disseminação de conteúdos de pornografia a de menores no uso de recursos tecnológicos de gabinetes ministeriais, em particular no Ministério da Justiça".

Esta iniciativa da deputada única do PAN, Inês de Sousa Real, surgiu após Paulo Abreu dos Santos, ex-adjunto da anterior ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, ter sido detido pela Polícia Judiciária e, segundo a TVI/CNN, apanhado em flagrante durante uma busca à sua residência, onde foram encontrados os ficheiros que o incriminam por crimes sexuais envolvendo menores.

O partido pede a audição de Catarina Sarmento e Castro, na qualidade de antiga ministra da Justiça, de Helena Almeida Esteves, secretária-geral do Ministério da Justiça e de Pedro Rosa, na qualidade de antigo responsável pela Direção de Serviços de Recursos Financeiros, Patrimoniais e Tecnológicos da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça.

O PAN quer também ouvir um representante do Centro Nacional de Cibersegurança, enquanto coordenador operacional e autoridade nacional em matéria de cibersegurança junto das entidades do Estado e de representantes das redes sociais Telegram e Signal Foundation.

Neste pedido, Sousa Real lembra que nas informações tornadas públicas sobre o caso, as "autoridades suspeitam que Paulo Abreu Santos possa estar integrado numa rede nacional de pedofilia e que parte dos crimes relacionados com o acesso a conteúdos ilegais de pornografia de menores, ocorridos em 2023 e 2024, possa ter sido praticada no seu gabinete do Ministério da Justiça em comutador também do Ministério".

"Segundo as informações trazidas a público o acesso e partilha era feito por via de sites encriptados e de plataformas com o Signal e o Telegram", pode ler-se.

A deputada única do PAN apontou que os factos noticiados levantam "questões de natureza institucional e sistémica que não podem deixar de ser analisadas pela Assembleia da República".

Inês de Sousa Real sublinhou também que, sem prejuízo do acompanhamento do processo pelas autoridades competentes, a "gravidade dos factos noticiados (...) impõem a realização urgente de audições parlamentares que permitam à Assembleia da República fazer uma avaliação séria, responsável e prospetiva dos sistemas existentes, com vista ao seu aperfeiçoamento".

"É também necessário perceber se no concreto caso dos alegados acessos de Paulo Abreu Santos a conteúdos de pornografia de menores no computador do Ministério se registou algum bloqueio ou alerta pelo departamento de informática (Direção de Serviços de Recursos Financeiros, Patrimoniais e Tecnológicos da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça) e se houve subsequente reporte à respetiva Secretária-Geral e à Ministra da Justiça - e tendo havido qual o encaminhamento subsequente.