Aguiar Branco discorda de Marques Mendes sobre "senadores" punirem deputados infratores

O presidente da Assembleia da República disse esta segunda-feira discordar do candidato presidencial Marques Mendes, que defendeu que o parlamento tem de ter instrumentos, designadamente "uma espécie de senadores", para aplicar sanções a deputados infratores.

"Não estou de acordo. Está no âmbito da soberania da Assembleia da República. Não nos esqueçamos que todos os deputados são eleitos por sufrágio direto e universal pelo povo de português. Significa que todos temos um mandato de representação, ninguém está lá convidado, ninguém está lá porque entrou pela porta do lado, nem ninguém é funcionário de uma empresa ou de um organismo público. Portanto, convém muito bem, distinguir", respondeu José Pedro Aguiar Branco aos jornalistas, em Guimarães, distrito de Braga.

À margem de uma visita ao Polo de Inovação em Engenharia de Polímeros (PIEP), da Universidade do Minho, no Campus de Azurém, em Guimarães, o presidente da AR, sublinhou que "a legitimidade que cada deputado tem é uma legitimidade direta do povo português".

"E, portanto, no que diz respeito a este tipo de condutas, devemos ter muito cuidado, devem ser trabalhadas também no âmbito de quem tem a representatividade do povo português. A Comissão de Ética é constituída por deputados de todos os grupos parlamentares que foram eleitos pelo povo português. E, portanto, nesse quadro, o nosso regimento e a nossa, digamos, estrutura orgânica da Assembleia da República, está correta", defendeu Aguiar Branco.

Questionado sobre a necessidade de existir uma comissão de ética na Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco lembra que já "existe há muito tempo" e que tem por missão averiguar o comportamento dos deputados e o código de conduta do parlamento, referindo-se à Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados.

O presidente da AR deu ainda conta de que pediu "uma clarificação" ao líder parlamentar do Chega, Pedro Pinto, sobre se adere à queixa apresentada pelo seu colega de bancada Filipe Melo contra a deputada socialista Eva Cruzeiro.

"Porque havia uma imputação genérica [de] que o deputado [Filipe Melo] fazia em relação ao grupo parlamentar do Chega. Não havia uma especificação em concreto em relação à pessoa dele. Portanto, pedi para que, em 48 horas, o grupo parlamentar do Chega viesse também fazer, digamos, a sua adesão à queixa que foi apresentada para que possa depois fazer seguir para a Comissão de Transparência que é quem faz a avaliação de todos os comportamentos dos deputados, quando eles possam tocar com o código de ética a que todos estamos vinculados", explicou Aguiar Branco.

Na sexta-feira, Filipe Melo apresentou uma queixa formal ao presidente da Assembleia da República, por Eva Cruzeiro ter qualificado os deputados do Grupo Parlamentar do Chega como "racistas", "xenófobos" e pertencentes a um partido que "nem sequer deveria existir" à luz da Constituição.

Segundo um despacho divulgado esta segunda-feira, José Pedro Aguiar-Branco refere que "para a adequada aferição da legitimidade substantiva da participação, impõe-se, antes de mais, esclarecer se a iniciativa se configura como uma manifestação pessoal" de Filipe Melo "ou uma manifestação institucional do Grupo Parlamentar do Chega".

"Nestes termos, e sem prejuízo da eventual remessa à Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados para apreciação dos factos alegadamente visando o senhor deputado Filipe Melo, notifique-se o Grupo Parlamentar do Chega, na pessoa do seu líder parlamentar, Pedro Pinto, para esclarecer, no prazo de dois dias, se adere ou não à participação apresentada por Filipe Melo", lê-se no despacho do presidente da Assembleia da República.