Albuquerque alerta para falta de investimento do Estado nas regiões autónomas

O chefe do executivo madeirense (PSD/CDS-PP), Miguel Albuquerque, alertou esta sexta-feira o Presidente da República para a falta de investimento do Estado nas regiões autónomas e criticou "alguns setores" nacionais pelo "inexplicável desdém" que manifestam pelo êxito das autonomias.

"Infelizmente, como sempre acontece, a maturidade das autonomias não impede que subsistam ainda em alguns setores da nova classe política sediada na capital um inexplicável desdém pelos êxitos alcançados pelas autonomias", disse, considerando que essa atitude revela paternalismo, provincianismo e incultura histórica.

"Ao fim de 50 anos, alguns ainda continuam a olhar para as regiões autónomas como um encargo que têm de suportar e não como uma forma avançada de realização de Portugal no Atlântico", observou.

Miguel Albuquerque, também líder da estrutura regional do PSD, falava na cerimónia comemorativa dos 50 anos da Autonomia da Madeira e dos 40 anos da Adesão de Portugal à União Europeia, que decorreu na Fortaleza do Pico, no Funchal, com a presença do Presidente da República.

No discurso, Albuquerque dirigiu-se a António José Segurou dizendo que "o Estado não pode continuar a desinvestir nas regiões autónomas", considerando que isso tem acontecido nos últimos anos, inclusive nas áreas de soberania.

"O Estado também não pode continuar a penalizar o sucesso dos madeirenses indexando o Fundo de Coesão [...] ao PIB, ou ignorando as suas responsabilidades constitucionais nos sobrecustos da educação, da saúde, da mobilidade, da proteção civil e outros itens fundamentais", avisou, argumentando que a ultraperiferia e a insularidade são "desvantagens estruturais permanentes que afetam os custos sociais do Estado na região".

Por outro lado, saudou o Governo da República, liderado pelo social-democrata Luís Montenegro, pela decisão tomada na quinta-feira, em Conselho de Ministros, de criar um grupo de trabalho para a revisão da Lei das Finanças Regionais, mas pediu celeridade e o estabelecimento de prazos para apresentação das conclusões.

"A Madeira não pode, nem quer, ser tratada como um caso à parte. Só precisamos de uma coisa: é ser tratados com respeito e com justiça e, sobretudo, com respeito pela inteligência dos madeirenses", disse, reforçando: "Nós queremos avançar para o futuro sem complexos e sem amarras."

O presidente do Governo Regional da Madeira sublinhou que a região nunca duvidou da sua portugalidade, mas sempre desconfiou da bondade do poder central em conceder aos insulares o estatuto de cidadãos portugueses de primeira, mesmo sendo evidente que a autonomia é uma das "realizações de maior sucesso da democracia portuguesa" e que os seus resultados positivos revelam "maturidade institucional".

A cerimónia comemorativa dos 50 anos da Autonomia da Madeira e dos 40 anos da Adesão de Portugal à União Europeia assinalou o fim da primeira visita oficial do Presidente da República, António José Segurou, à região autónoma, onde chegou na quinta-feira ao princípio da tarde.