Albuquerque defende suspensão de AL em prédios de habitação coletiva no Funchal

O presidente do Governo da Madeira defendeu esta quarta-feira que a Câmara Municipal do Funchal devia suspender o alojamento local em prédios de habitação coletiva e disse ser "completamente descabido" a emissão de licenças em edifícios a custos controlados.

"Toda a gente sabe que ninguém faz habitação cooperativa [...] para alojamento local", afirmou Miguel Albuquerque, sublinhando que os benefícios que as cooperativas auferem são públicos e visam resolver o problema da habitação.

"Nós temos de resolver o problema da habitação", reforçou.

O chefe do executivo madeirense (PSD/CDS-PP) falava à margem da inauguração da loja Continente Modelo, no concelho de São Vicente, na costa norte da ilha, onde reagiu à polémica sobre o licenciamento de frações para alojamento local (AL) num bloco de apartamentos construído com apoios públicos, no Funchal.

A autarquia funchalense é governada com maioria absoluta pela coligação Funchal Sempre à Frente (PSD/CDS-PP) e a situação do AL num bloco de habitação a custos controlados, inaugurado no final de 2024, foi inicialmente denunciada pelos vereadores sem pelouro da coligação Confiança, liderada pelo PS.

"Acho que as câmaras têm de tomar decisões. Por exemplo, acho que, neste momento, no Funchal, era fundamental [...] suspender o alojamento local em prédios de habitação coletiva", defendeu.

Miguel Albuquerque considerou ainda ser "completamente descabido" e "completamente ilegal" comercializar alojamento local em prédios de habitação a custos controlados.

Na sequência deste caso, o JPP, o maior partido da oposição no parlamento da Madeira, com 11 deputados, já anunciou que vai requerer uma "audição parlamentar urgente" à presidente da Câmara Municipal do Funchal, Cristina Pedra, para pedir esclarecimentos, considerando que se trata de uma "subversão de um investimento que teve apoios públicos".