A edição de hoje
Os EUA e os países da UE trocam diariamente cerca de 4,4 mil milhões de euros em bens e serviços.
O PS quer saber se o Governo português teve uma participação no processo negocial do acordo comercial entre União Europeia e Estados Unidos, se foi feita alguma avaliação económica e quais as medidas pensadas para mitigar os impactos.
Numa pergunta, a que a agência Lusa teve acesso, e que foi enviada através do parlamento ao ministro da Economia e Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, os deputados do PS consideram que "o recente anúncio de um acordo comercial entre a União Europeia e os Estados Unidos, merece um escrutínio atento pela Assembleia da República".
"Importa compreender de forma clara a posição do Governo português, a sua participação no processo negocial, os impactos económicos esperados e a forma como pretende acautelar os interesses nacionais", defende o grupo parlamentar do PS.
Considerando que a existência de um acordo "retira a imprevisibilidade", os socialistas consideram que "é preciso avaliar os custos efetivos desse acordo e a necessidade de o Estado criar condições para minimizar os efeitos na competitividade da economia portuguesa".
Entre as 12 perguntas que o PS quer que o ministro Castro Almeida responda está se o Governo considera "razoável e proporcional um acordo em que a UE aceita tarifas de 15 % sobre bens exportados, sem contrapartidas tarifárias por parte dos EUA".
"Que lições retira o Governo da comparação com os acordos celebrados, por exemplo, pelo Reino Unido, que obteve condições supostamente mais vantajosas", questiona.
O PS quer ainda saber se o executivo liderado por Luís Montenegro "teve participação ativa nas negociações ou foi meramente informado da solução final" e se foram apresentadas pelo Governo "objeções ou reservas prévias".
"Estava o executivo nacional preparado para um cenário desta natureza? Existe documentação que demonstre contributos portugueses durante o processo", pergunta ainda.
Os socialistas pretendem que o Governo esclareça se foi feita alguma avaliação económica sobre o impacto de diferentes cenários no PIB nacional e nos setores que estão mais expostos.
"Que medidas concretas pretende o Governo implementar para mitigar os impactos negativos do acordo comercial UE-EUA sobre os setores estratégicos da economia portuguesa", interroga, explicando que é importante saber os detalhes do pacote que foi apresentado há alguns meses pelo Governo.
O PS pede ainda explicações sobre as questões do acordo relativas à defesa e à energia.
"O texto integral do acordo UE-EUA está disponível para escrutínio público? Em caso negativo, quando prevê o Governo que seja publicado e analisado em sede parlamentar?", pergunta ainda.
De acordo com o PS, "qualquer que seja o ponto de análise" este acordo "levanta múltiplas dúvidas", desde logo sobre "o real ganho líquido da Europa" e "desproteção de setores industriais sensíveis", bem como o "possível enfraquecimento da autonomia estratégica europeia".
"E sobre a falta de reciprocidade negocial, particularmente se compararmos com outros acordos ou mesmo se compararmos com o Reino Unido que, num contexto pós-Brexit, tem supostamente um acordo melhor que a UE, com tarifas de 10%", acrescenta.
No dia seguinte a ser conhecido este acordo, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, considerou que este "traz previsibilidade e estabilidade" à economia e "evita a escalada", mas alertou para as novas exigências que surgem.
O acordo comercial entre a UE e os Estados Unidos, alcançado no domingo, fixa em 15% as tarifas aduaneiras norte-americanas sobre os produtos europeus.
O acordo prevê também o compromisso da UE sobre a compra de energia norte-americana no valor de 750 mil milhões de dólares (cerca de 642 mil milhões de euros) -- visando nomeadamente substituir o gás russo -, o investimento de 600 mil milhões adicionais (514 mil milhões de euros) e um aumento das aquisições de material militar.
Os EUA e os países da UE trocam diariamente cerca de 4,4 mil milhões de euros em bens e serviços.
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