A edição de hoje
Em funcionamento há três meses, concretamente desde 10 de abril, o sistema "Volta" permite aos consumidores recuperarem o valor de depósito de 10 cêntimos por embalagem pago no ato da compra de garrafas e latas de uso único.
O sistema de depósito de embalagens "Volta", com o reembolso de 10 cêntimos, tem provocado impactos negativos na higiene urbana da cidade de Lisboa, com contentores remexidos ou mesmo despejados na via pública, revelou esta sexta-feira a Câmara Municipal.
"A Câmara Municipal de Lisboa (CML) está ciente desta situação, a qual tem vindo a acompanhar com atenção. Temos registo de vários episódios em diferentes zonas da cidade que confirmam este fenómeno, com impactos na higiene urbana", afirmou a autarquia governada por PSD/CDS-PP/IL, na sequência da notícia do Público de queixas das juntas de freguesia lisboetas quanto ao caos causado por quem procura embalagens para o sistema "Volta".
Sem números concretos sobre este fenómeno, a CML referiu que, "em alguns casos, contentores e papeleiras são remexidos ou mesmo despejados na via pública por pessoas que procuram embalagens abrangidas pelo sistema 'Volta', com o objetivo de obter o respetivo reembolso".
Em funcionamento há três meses, concretamente desde 10 de abril, o sistema "Volta" permite aos consumidores recuperarem o valor de depósito de 10 cêntimos por embalagem pago no ato da compra de garrafas e latas de uso único, de plástico, metal e alumínio e inferiores a três litros, mediante a sua devolução nos mais de 2.500 pontos existentes para o efeito em Portugal continental, Açores e Madeira.
Enquadrando o impacto do "Volta" na higiene urbana na cidade, a Câmara de Lisboa realçou que o Sistema de Depósito e Reembolso (SDR) se trata de "uma medida ainda numa fase inicial de implementação, em que é expectável existir um período de adaptação por parte da população e dos diferentes intervenientes".
Ainda assim, o município de Lisboa defendeu que o SDR representa "um instrumento importante para aumentar a recolha e a reciclagem de embalagens, contribuindo para os objetivos de sustentabilidade ambiental".
Em resposta aos problemas gerados pelo "Volta" na limpeza da capital, a CML disse que continuará a monitorizar a evolução desta situação, em articulação com as entidades responsáveis pelo sistema, para avaliar a necessidade de implementar "medidas que minimizem os impactos na higiene urbana e no espaço público".
"O objetivo é garantir que os benefícios ambientais do sistema não sejam comprometidos por efeitos indesejados na limpeza e na qualidade do espaço público", reforçou a autarquia, referindo que, paralelamente, tem vindo a reforçar o investimento na fiscalização, com o aumento da equipa de fiscais municipais, "permitindo intensificar a vigilância deste e de outros comportamentos que possam comprometer a limpeza urbana, a correta utilização dos equipamentos públicos e a preservação da qualidade do espaço público".
Ouvida pelo jornal Público, a presidente de Junta de Freguesia da Misericórdia, Carla Almeida (PS), responsável por parte do território do centro histórico lisboeta, incluindo Bairro Alto, Bica, Cais do Sodré, Príncipe Real e Chiado, disse que o fenómeno de procura de embalagens "Volta" nos contentores do lixo não envolve apenas pessoas em situação de sem-abrigo ou toxicodependentes: "Não são só os sem-abrigo. Temos observado pessoas de diferentes estratos sociais a remexerem no lixo, à procura de embalagens. Algumas até estão bem vestidas. Percebe-se que andam a fazer isto como forma de complementarem os seus rendimentos."
Também os presidentes das juntas lisboetas de Santo António e de Arroios, Filipa Veiga (independente eleita pelo PSD) e João Jaime (independente eleito pelo PS), respetivamente, mencionados na notícia do Público, se queixam de um agravamento dos problemas na higiene urbana após a introdução do sistema "Volta", devido ao fenómeno de vasculhar o lixo à procura de embalagens, em prol da contrapartida de arrecadar 10 cêntimos por cada garrafa ou lata.
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