Alojamento local dividiu os deputados

Os deputados não se entendem com as alterações à lei do alojamento local. A discussão das cinco propostas estava marcada para ontem mas acabou em nada. Os partidos não votaram as iniciativas na generalidade. Em vez disso, os textos baixaram à especialidade e vão agora ser discutidos durante 60 dias na comissão de Ambiente, Descentralização, Poder Local e Habitação, na tentativa de alcançar consenso.

À direita, PSD e CDS contestam as alterações por considerarem que a lei atual cumpre os requisitos. Já à esquerda, o cenário é diferente: BE, PCP e PS não se entendem quanto às alterações a introduzir.

A proposta de lei do PS é a que mais divide os deputados (dentro do próprio partido). Os socialistas querem fazer depender da autorização dos condóminos, a exploração de uma unidade de alojamento local.

O PS considera que, apesar dos benefícios económicos do turismo, esta atividade "é também potencialmente causadora de conflitos e transtornos diversos aos condóminos que residam em prédio urbano onde aquela se desenvolva".

O PCP concorda com a proposta do PS. Os comunistas também alinham com a ideia de dar mais poder às autarquias para limitar e fiscalizar as atividades de alojamento local.

Para limitar os efeitos do turismo, o PAN quer que, por cada três alojamentos locais, o proprietário assegure um quarto espaço para arrendamento de longa duração.