André Ventura condenado a pagar mais de 3370 euros por discriminação étnica da comunidade cigana

O deputado único do Chega e candidato às Presidenciais, André Ventura, foi condenado em mais de 3370 euros de multa por discriminação étnica, na forma de assédio.

A decisão da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR), em acórdão a que o CM teve acesso e onde aponta ao político um "discurso de ódio ", baseia-se em publicações nas redes sociais que remontam a 2017: " Ainda esta semana uma família de etnia cigana espancou uma enfermeira e um segurança do hospital de Beja. A RTP ficou em silêncio. Quando se deram as agressões de Coimbra, os principais órgãos de informação públicos recusaram-se a referir a etnia dos agressores. Está a tornar-se uma obsessão, um tabu. É mais fácil e mais ‘in’ chamar racista a quem insiste em falar do problema. Inadmissível, somos nós todos que pagamos a RTP!", escreveu.

"Isto [condenação] é ridículo. Uma perseguição incompreensível. Levarei isto aos tribunais, se necessário ao tribunal constitucional, para que justiça seja reposta. Nunca se viu tamanha perseguição a um líder político em Portugal", reagiu esta terça-feira ao CM André Ventura.

A CICDR entendeu que o presidente do Chega imputa as agressões a elementos da comunidade cigana sem que tal tenha ficado provado. Isso induz uma "cadeia de estigmatização e de reforço de preconceitos ". É uma "associação ofensiva e humilhante" e as declarações "instigadoras e potenciadoras de discursos de ódio ".

A multa poderia variar entre os 421 e os 4213 euros, tendo o CICDR aplicado a multa de 3370,56 euros, além do pagamento de 102 euros das custas do processo.