Antiga sede da Presidência do Conselho de Ministros em Lisboa será alocada a habitação

A antiga sede da Presidência do Conselho de Ministros, em Lisboa, será alocada para políticas locais de habitação, anunciou esta terça-feira o primeiro-ministro, Luís Montenegro, após uma reunião com os presidentes das câmaras de Lisboa e do Porto.

"Quero anunciar que o Conselho de Ministros já tomou a decisão política - será agora consubstanciada do ponto de vista legislativo e será operacionalizada - a transferência gratuita para a Câmara Municipal do edifício da antiga sede do Conselho de Ministros, na rua Gomes Teixeira", disse Luís Montenegro na Casa do Roseiral, no Porto, após se reunir com os líderes das autarquias do Porto, Pedro Duarte, e de Lisboa, Carlos Moedas.

Segundo o chefe do Governo, "ao abrigo deste processo, a afetação daquele edifício será exclusiva para políticas locais de habitação, com o objetivo de aumento da oferta habitacional por um período mínimo de 25 anos, tendo por base os regimes da renda legalmente previstos, seja o arrendamento acessível, o arrendamento apoiado, a renda condicionada".

"Acolhemos também a pretensão da Câmara Municipal de destinar este edifício e as habitações que serão disponibilizadas preferencialmente para funcionários da administração que possam reforçar aqueles que são os quadros que muitas vezes não são preenchidos em áreas fundamentais", acrescentou Luís Montenegro.

Entre estas áreas, o primeiro-ministro salientou, "desde logo, a área da segurança, para profissionais das forças e serviços de segurança, mas também na área da saúde, médicos e enfermeiros, ou na área da educação, professores".

"Este exemplo, que nós queremos multiplicar, é um daqueles casos em que o Estado vai abdicar da receita proveniente da possibilidade que era alienar aquele edifício, no caso concreto estaremos a falar de um edifício cuja alienação rondaria na nossa estimativa cerca de 25 milhões de euros", apontou, defendendo que a "rentabilidade social" do edifício é "manifestamente superior".

O primeiro-ministro disse ainda estar em discussão com as câmaras municipais e com Carlos Moedas, no âmbito de uma negociação com o Banco Europeu de Investimento (BEI), "a possibilidade de criar novas linhas de financiamento para projetos subsequentes ao PRR" (Plano de Recuperação e Resiliência), estando também em diálogo com a Comissão Europeia "para um desenho a nível europeu de políticas de habitação".

Já o presidente da Câmara de Lisboa disse que o edifício poderá ter "90 casas para profissionais da saúde, para professores, para profissionais também da segurança, PSP, polícias municipais, bombeiro", sendo um projeto que será desenvolvido pela autarquia.

"No fundo, este edifício vem a preço zero e nós vamos investir mais de 20 milhões de euros para ter aqui um edifício que vai ser um exemplo daquilo que é a política de habitação em Lisboa", frisou o autarca.