António Costa diz que regras do PRR são cumpridas

O primeiro-ministro garantiu esta segunda-feira em Estrasburgo que Portugal cumpre todas as regras do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), e que não vai falhar nenhuma meta. António Costa reagia a uma notícia do CM que deu conta de um relatório do Ministério Público que aponta várias fragilidades nos sistemas de controlo dos fundos europeus. “Temos vindo a cumprir e é isso que permitiu a aprovação da primeira tranche”, disse Costa.

As declarações do chefe do Governo surgem no dia em que a Comissão Europeia aprovou o pagamento do primeiro cheque da bazuca, no valor de 1,16 mil milhões de euros, correspondentes à provação de 38 metas definidas por Portugal. O cheque foi entregue em Évora, durante a celebração do Dia da Europa, pela comissária europeia para a Coesão, Elisa Ferreira, à ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva. Elisa Ferreira pediu uma discussão pública sobre a aplicação dos fundos estruturais. “Uma discussão pública substancial, em que as pessoas, instituições, universidades, câmaras e a sociedade possam sentir que aquilo que são as nossas opções são o caminho certo para que Portugal, dentro de alguns anos, não precise mais de fundos estruturais”, referiu.

“Rota de convergência”

Ao receber o cheque, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, desejou que os próximos fundos europeus permitam ao País dar “um passo decisivo” para entrar na “rota de convergência” que o torne “mais estável a choques externos”.

Entre as 38 metas aprovadas por Bruxelas, que levaram ao desembolso de 1,16 mil milhões de euros, estão a “adoção da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza”, a legislação que criou o Banco de Fomento e o investimento em duas estradas na Região da Madeira.