António Costa suspeito de prevaricação

O primeiro-ministro demissionário, António Costa, é suspeito de prevaricação devido à aprovação do novo Regime Jurídico de Urbanização e Edificação no Conselho de Ministros do dia 19 de outubro de 2023, avança o Observador.

Segundo o mesmo meio, o Ministério Público (MP) acredita que António Costa esteja envolvido numa lei negociada entre Tiago Silveira e o ex-ministro das Infraestruturas, João Galamba, para beneficiar a empresa Start Campus. 

Esta sexta-feira, o CM noticiou que o MP vê João Galamba, arguido na Operação Influencer, como o"autor e verdadeiro mentor" do alegado esquema para favorecer a empresa na construção do ‘data center’ em Sines.

Em causa está uma "lei à medida". No recurso que contesta a decisão do juiz Nuno Dias Costa, os procuradores argumentam que Galamba introduziu num diploma aprovado em Conselho de Ministros uma norma que alterou o Regime Jurídico de Urbanização e Edificação (RJUE), com o intuito de "dispensar o procedimento de licenciamento por parte da Câmara de Sines da obra".