Aprovado projeto de subsidio de insularidade para trabalhadores da administração central na Madeira

A proposta de lei à Assembleia da República, da autoria do PS/Madeira, que visa atribuir o subsídio de insularidade aos trabalhadores da administração central em exercício no arquipélago, foi esta quarta-feira aprovada na Assembleia Legislativa.

Esta iniciativa legislativa foi discutida em plenário na terça-feira, tendo o deputado socialista Gonçalo Leite Velho defendido que "viver e trabalhar na Madeira não pode continuar a ser penalizador".

Os trabalhadores da administração regional auferem o subsídio de insularidade desde 2009, tendo o valor sido aumentado de 662 euros em 2024 para 680 euros em 2025.

Estes funcionários recebem o montante correspondente em agosto do ano seguinte.

Os guardas prisionais são profissionais na dependência da administração central que já recebem este subsídio, que não foi ainda atribuído a outros trabalhadores em funções na Madeira, como agentes policiais, funcionários judiciais, GNR e elementos das Forças Armadas.

Esta proposta teve esta quarta-feira os votos a favoráveis do PS, JPP e Chega, contando com a abstenção do PSD, CDS-PP e IL.

O subsídio deve ser suportado pelo Orçamento do Estado.

Aprovado por unanimidade foi um outro projeto de resolução do PSD que recomenda ao Governo da República, em conjunto com o executivo madeirense, a adoção de medidas para aplicar um mecanismo de recuperação do valor equivalente ao Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) no âmbito dos investimentos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) realizados pelas Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) da Região Autónoma da Madeira.

Durante a sua discussão, a deputada Cláudia Perestrelo (PSD) argumentou que "a não aplicação do citado mecanismo tem provocado vários constrangimentos financeiros e de liquidez, além de consubstanciar um tratamento discriminatório que não é legalmente admissível para instituições da mesma natureza e em que a única diferença entre aquelas reside na sua localização geográfica".

Quanto ao projeto de resolução apresentado pela bancada do PS que recomendava ao Governo Regional (PSD/CDS-PP) a criação de um fundo regional de ciência e tecnologia foi rejeitado com os votos contra do PSD, CDS-PP e Chega, abstenção da IL e votos a favor do PS e JPP.

Dois votos de pesar pela morte do músico, compositor e produtor madeirense Luís Jardim, no dia em que fazia 75 anos, foram aprovados por unanimidade.

Reprovado foi um voto de protesto do JPP intitulado "Pelas declarações profundamente anti autonomistas do candidato presidencial Almirante Gouveia e Melo" que, no decorrer da visita que efetuou à Madeira no passado fim de semana, considerou que não se justificava uma ligação marítima ferry entre a região e o território continental.