AR recomenda que Portugal acolha crianças de Gaza com necessidades médicas urgentes

O parlamento recomendou esta sexta-feira ao Governo que ative "mecanismos urgentes" para que seja possível acolher crianças da Faixa de Gaza que precisem de cuidados médicos urgentes, uma resolução do PAN aprovada com a abstenção do PSD, Chega e CDS.

A votação do texto final do projeto de resolução do PAN, que tinha sido aprovado na generalidade em 11 de julho, aconteceu esta sexta-feira no plenário do parlamento e contou com os votos a favor do PS, IL, Livre, PCP, BE e JPP e da proponente Inês de Sousa Real, tendo-se abstido apenas os deputados do PSD, Chega e CDS-PP.

O parlamento quer que o Governo "ative, com caráter de urgência, os mecanismos diplomáticos e diligências necessárias para o acolhimento de crianças provenientes da Faixa de Gaza, em necessidade de cuidados médicos urgentes".

O executivo deve, segundo esta recomendação, disponibilizar, através do Serviço Nacional de Saúde o "tratamento adequado das referidas crianças, assegurando também o acolhimento de familiar acompanhante".

"Coopere com o Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia e demais instituições internacionais para garantir o transporte seguro e célere das mencionadas crianças", propõe ainda.

O parlamento quer que o Governo Informe regularmente a Assembleia da República sobre os avanços neste processo e o número de crianças acolhidas.

"Promova, com caráter de urgência, os mecanismos diplomáticos e diligências necessárias junto do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados para que seja conferida autorização para a retirada de crianças órfãs desacompanhadas da Faixa de Gaza", pede ainda.

Portugal reconheceu esta sexta-feira no domingo o Estado da Palestina, um anúncio foi feito pelo ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, numa declaração na Missão Permanente de Portugal junto das Nações Unidas, em Nova Iorque.

Paulo Rangel afirmou então que Portugal vai procurar usar "todos os instrumentos diplomáticos" à disposição para convencer Israel da posição portuguesa de reconhecimento do Estado palestiniano e de que essa decisão "visa precisamente defender a segurança" israelita.

Foi também aprovada uma resolução de autoria do Chega, com votos contra do PS, Livre, PCP, BE e JPP, além de abstenções do PSD e CDS-PP, que recomenda ao Governo que classifique o "Cartel de los Soles" como organização terrorista internacional.

No texto, este cartel é designado como "uma estrutura criminosa com origem na República Bolivariana da Venezuela e ramificações transnacionais".

O parlamento recomenda ao executivo que "classifique formalmente o «Cartel de los Soles» como organização terrorista internacional, reconhecendo a sua atuação como ameaça direta à segurança do Estado português, à estabilidade da União Europeia e à ordem internacional, e promovendo a inscrição desta designação nos mecanismos europeus e internacionais de combate ao terrorismo".

Além disso, os deputados querem que o Governo adote "todas as medidas legislativas, diplomáticas e operacionais necessárias para reforçar os instrumentos de prevenção, cooperação e repressão relativamente às atividades deste cartel, assegurando que Portugal, enquanto Estado-membro da União Europeia e signatário de convenções internacionais, se posiciona na linha da frente do combate ao narcoterrorismo transnacional".

Para trás ficaram outras resoluções, como uma do Chega -- rejeitada com votos contra de PSD, PS, Livre, PCP, BE, PAN e JPP, e abstenção de IL e CDS-PP - que pretendia recomendar ao Governo o restabelecimento "do fornecimento comercial de armamentos a Israel", o abandono do "embargo vigente" e que o executivo "se exima de atos inamistosos contra Telavive".

Também uma recomendação da IL que propunha ao Governo que "acompanhe a situação dos direitos humanos e liberdades fundamentais em Angola" acabou rejeitada com votos contra do PSD, PCP e CDS-PP e abstenção do PS.